Em Outubro de 2022 foram introduzidas alterações na cobrança de multas de estacionamento no Porto. A E-Porto, entidade que fiscaliza o estacionamento na cidade passou a autuar os condutores que não cumprem o pagamento das taxas por estacionamento indevido num prazo de 15 dias. Ainda assim, nem este cenário levou os automobilistas a sentirem-se pressionados a pagar logo a coima por estacionamento abusivo. 

Segundo dados fornecidos pela Câmara Municipal do Porto (CMP) ao PÚBLICO, é possível depreender que, nos três primeiros trimestres de 2022, antes de a mudança entrar em vigor, foram pagos 131.119 avisos. No período homólogo de 2023 foram pagas 131.239 multas.

A empresa responsável pela fiscalização do trânsito na Invicta chegou a estar impossiblitada de cobrar contra-ordenações por não estar credenciada para tal pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Após legalizada a situação, a implementação desta medida foi sendo adiada por causa da pandemia.

“A E-Porto – Estacionamentos Públicos do Porto S.A encontra-se legalmente autorizada para o efeito devido à validação da ANSR, que aprovou a versão final do regulamento municipal que contempla estas alterações à fiscalização no final de 2019”, referia a autarquia em outubro do ano transato, lembrando que a alteração de procedimento ia iniciar-se em 2020, mas que, devido à pandemia da covid-19, o executivo municipal decidiu suspendê-la.

Assim, pese embora a consequência para o infractor se tenha agravado desde 17 de Outubro de 2022, o aumento de multas emitidas não é acompanhado com o aumento da cobrança. Às mais 42.227 multas emitidas pelas autoridades nesse período, corresponde mesmo uma taxa de pagamento inferior. Era 54% em 2022, passando para 46% em 2023, de acordo com a mesma fonte. 

Actualmente, estão em operação cerca de 8950 lugares de estacionamento de duração limitada na cidade do Porto.