A concelhia do PSD/Porto quer saber o que é que o Ministério da Administração Interna, tutelado José Luís Carneiro, pretende fazer quanto ao centro comercial Stop, face às competências de fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos que detém.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD/Porto afirma esta segunda-feira que "não restam dúvidas" de que a Câmara Municipal do Porto "procedeu como devia" ao encerrar mais de uma centena de lojas do centro comercial Stop que não tinham licença de utilização.

O PSD quer, no entanto, saber "o que vai fazer o senhor ministro da Administração Interna, que tutela a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, face à queixa recebida e ao desfecho deste problema no Stop".

"A 2 de dezembro de 2022, após denúncia apresentada à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto conduziu uma inspeção extraordinária ao Stop, cujo relatório aponta para uma série de infrações e problemas de segurança existentes naquele espaço comercial", observa.

O partido recorda ainda que o Ministério da Administração Interna (MAI) tem competências de fiscalização das normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos, sobretudo, a segurança dos edifícios contra incêndios.

“Não pode também ser esquecido que, nos últimos anos, o Stop já teve pelo menos dois incêndios, dos quais resultaram vítimas, ainda que ligeiras”, acrescenta.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna remeteu esclarecimentos para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A Lusa contactou a ANEPC e aguarda resposta.

O encerramento na terça-feira de mais de uma centena de lojas do Stop levou os músicos e lojistas a convocarem uma manifestação para esta segunda-feira em frente à Câmara Municipal do Porto.

Pelas 19h30, os manifestantes deverão partir numa marcha até ao centro comercial Stop, espaço onde há mais de 20 anos diversas frações são usadas como salas de ensaio ou estúdios.

A manifestação visava inicialmente reivindicar a “abertura imediata” dos 105 espaços selados pela Polícia Municipal “por falta de licenças de utilização para funcionamento”, mas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu na sexta-feira que o espaço poderia reabrir desde que cumpridas medidas de segurança.

Para voltar funcionar, o Stop terá de ter em permanência um carro de bombeiros, com cinco operacionais, mas não mais do que 12 horas, a autarquia disponibiliza-se a investir em meios de segurança (mangueiras e agulhetas) e dar formação aos utilizadores do espaço para que, em caso de incêndio, saibam como agir, adiantou, em conferência de imprensa, Rui Moreira.

A proposta de reabertura do centro comercial foi recebida com cautela pelas duas associações que representam os músicos, que ainda estão a deliberar quanto à viabilidade da solução e o futuro do espaço.

Depois do encerramento que deixou quase 500 artistas e lojistas sem ter “para onde ir”, centenas de músicos ocuparam durante cerca de cinco horas a Rua do Heroísmo em protesto, obrigando a polícia a desviar o trânsito automóvel para outras artérias da cidade.

Como alternativa ao centro comercial, a Câmara do Porto apresentou duas soluções: a escola Pires de Lima e os últimos andares do Silo Auto.

Para os músicos, ambos os espaços “carecem de condições para albergar toda a comunidade do Stop”, não as considerando como uma solução para o seu realojamento.