O Centro de Gestão Integrada já está equipado para começar a monitorizar as 79 câmaras de videovigilância instaladas entre a zona do Marquês e da Ribeira, no Porto, adiantou esta terça-feira a Câmara Municipal do Porto.

Em comunicado, a autarquia adianta esta terça-feira que a sala de operações do Centro de Gestão Integrada (CIG) já está equipada para começar a monitorizar o sistema de videovigilância.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, a superintendente Paula Peneda, e o comandante da Polícia Municipal, o intendente António Leitão da Silva visitam, pelas 16h30, a sala de operações e assinam o Protocolo de Cooperação entre o município e a PSP.

Consultado pela Lusa, o protocolo destaca que o sistema de videovigilância resulta de uma "real necessidade" e que se trata de um "meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens", bem como para a "prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes".

"Não obstante, importa salientar que o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado eleito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais", refere o protocolo, que se manterá em vigor por dois anos.

O sistema de videovigilância, cuja aquisição e manutenção foi adjudicada à empresa Soltráfego por mais de 795 mil euros, irá abranger as artérias e espaços públicos da baixa da cidade, nomeadamente na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.

A videovigilância vai funcionar "ininterruptamente" 24 horas por dia e todos os dias da semana, sendo que todas as operações devem ser "objeto de registo", indicou, num despacho publicado a 29 de março em Diário da República, o Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo o despacho, o sistema deve ser operado de forma a "garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança", conforme já tinha sido recomendado num parecer emitido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

"É proibida a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens", nota o documento, acrescentando que o responsável pela conservação e tratamento dos dados é o chefe da área operacional do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

Esta não é a primeira vez que é instalado um sistema de videovigilância na cidade com o intuito de reduzir a criminalidade.

Entre novembro de 2009 e junho de 2010 foi instalado um sistema piloto na zona da Ribeira, composto por 14 câmaras que cobriam todas as artérias entre a Ponte D. Luís e a Alfândega entre as 21h e as 07h, na sequência de uma autorização dada pela CNPD.

Em janeiro de 2011, a secretaria de Estado da Administração Interna proferiu o despacho de autorização para a renovação do sistema, depois do parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

À época, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, lamentou que a CNPD apenas tenha dado parecer positivo a um segundo período experimental de um ano, novamente reservado ao horário noturno (entre as 21h e as 07h), não autorizando a vigência definitiva do sistema e o alargamento para as 24 horas diárias.

Perante o impasse relativamente à alteração da legislação e à despesa de três mil euros mensais, a associação resolveu, em maio, desligar as câmaras.

A reativação do modelo de videovigilância foi uma das promessas do então candidato e atual presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na campanha eleitoral de 2013.