Executivo do Porto vota suspender novos registos de AL no centro histórico e Bonfim

Executivo do Porto vota suspender novos registos de AL no centro histórico e Bonfim
| Porto
Porto Canal / Agências

O executivo da Câmara do Porto vota sexta-feira suspender a autorização de novos registos de alojamento local (AL) nas freguesias do centro histórico e Bonfim com "efeitos imediatos" e por um período de seis meses.

Na proposta, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salienta que é "chegado o momento de implementar áreas de contenção ao crescimento do alojamento".

Nesse sentido, o executivo vota na reunião privada de sexta-feira, suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim "com efeitos imediatos".

A suspensão vigorará por um período de seis meses, "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento".

De acordo com o vereador, o município pretende "num futuro próximo, aprovar um Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local".

"Apesar da situação verificada do alojamento local no Porto estar longe de representar uma ameaça, comparativamente com outras cidades europeias, exige-se a construção de novas soluções capazes de acompanhar a evolução do setor, com vista a um crescimento sustentável e equilibrado", lê-se no documento.

Ricardo Valente salienta ainda que no Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal constam mais de 9.200 estabelecimentos na cidade do Porto, com as freguesias do centro histórico e do Bonfim a concentrarem 86,99% da oferta total da cidade.

Na proposta, o vereador destaca, no entanto, que o anúncio da criação de normas regulatórias para o setor, em concreto, áreas de contenção, pode "levar à alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes, comprometendo desta forma a eficácia do regulamento municipal que venha a ser criado", notando que foram submetidos mais de 700 pedidos de AL entre o ínicio do procedimento e a suspensão de novos pedidos em 2019.

Hoje, à margem da apresentação da iniciativa "Greater Porto" na Expo Real, em Munique (Alemanha), Ricardo Valente garantiu aos jornalistas que o alojamento local tem de ter "regras".

"Temos de ter regras. Essas regras têm de ser inteligentes, têm de permitir que os negócios continuem a florescer e é isso que queremos fazer na cidade do Porto", referiu, acrescentando que "o Porto nunca se vai transformar numa cidade de turistas".

Depois de votada pelo executivo, a suspensão de novos registos de alojamento local nas duas freguesias será discutida na segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto.

Em abril, oexecutivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS e outra do BE para avançar com a regulação do Alojamento Local e com a criação de zonas de contenção na cidade.

O projeto de Regulamento do Alojamento Local foi aprovado no dia 15 de julho de 2019, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, e entrou em vigor no dia 24 do mesmo mês, depois de ter sido publicado o edital que decretou a suspensão de novos registos de alojamento local em áreas de contenção.

À data da publicação, o município referia, em comunicado na sua página oficial, que a suspensão se aplicava em zonas de contenção, "maioritariamente localizadas no Centro Histórico e, em menor grau, na freguesia do Bonfim".

Em abril de 2020, a Câmara do Porto aprovou por maioria, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, a revogação do projeto de Regulamento do Alojamento Local e da suspensão da autorização de novos registos.

À época, a decisão foi justificada com as alterações das circunstâncias causadas pela crise pandémica.

Em maio desse ano, também a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do PS, BE, CDU, PAN e a abstenção do PSD, a proposta de revogação.

+ notícias: Porto

Porto: Filipe Araújo é o novo líder dos independentes

O vice-presidente da Câmara Municipal do Porto Filipe Araújo é também a partir deste sábado presidente da associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”.

Compositor Vasco Mendonça apresenta novo álbum ao vivo no Porto

O novo álbum do compositor Vasco Mendonça, “Play Off”, resulta da residência artística com o ensemble de percussão Drumming GP, de Miquel Bernat, e vai ser apresentado ao vivo, no domingo, na Biblioteca da Fundação de Serralves.

Secretária de Estado do Turismo acusada de "usurpação de poderes" em documentos do Tribunal Arbitral no caso do Bingo da Trindade

A secretária de Estado Rita Marques, que tem a pasta do Turismo, Comércio e Serviços foi acusada de usurpação de poderes em despacho do Tribunal Arbitral (TA). O caso está relacionado com o processo do Bingo da Trindade, no Porto.