A Domus Social está a avaliar, junto dos tribunais, 39 processos de resolução do arrendamento apoiado executados pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional no Porto. Em causa estão casos de alegada utilização da habitação para tráfico de droga (ocultação de estupefacientes, quantias monetárias, instrumentos de fabrico e distribuição).

Na passada sexta-feira, Rui Moreira afirmou que pessoas condenadas por tráfico de droga “não merecem” ter habitação social da autarquia e que iria atuar “em conformidade” com a lei. As declarações surgiram um dia após a megaoperação de combate ao tráfico de droga no Grande Porto levada a cabo pela que resultou em quinze detidos e na apreensão de 11 quilos de estupefacientes que poderiam render, caso chegassem aos consumidores, um milhão de euros.

“Neste momento, decorre a análise de algumas sentenças para avaliar se enquadram o fundamento previsto no regulamento”, informou a Domus Social. São 39 situações cujos processos em tribunal estão a ser avaliados. O processo de despejo só é depois instruído quando há sentença e condenação em primeira instância da prática de atividades ilícitas numa habitação municipal.

“Uma parte significativa dos processos que estão a ser avaliados decorrem de buscas e apreensões que decorreram em 2022 e cujos processos ainda estarão no DIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, especificam.

Segundo dados fornecidos pela Domus, em 2017, foram realizados dois despejos devido à utilização da habitação “contrária à lei “. Em 2018 os despejos foram seis e em 2019 foram três.

“Por força da pandemia, em 2020 e até final de 2021 o Governo determinou a suspensão de quaisquer ações de despejos. Em 2022 não foi realizado nenhum despejo, acrescentam.

As declarações do autarca portuense são feitas um dia depois da estreia de "Na Margem”, uma Grande Reportagem Porto Canal que, tendo por base a demolição do Bairro do Aleixo, centro nevrálgico do tráfico de droga no Porto, já nos anos 2000, procurou responder às questões: quais são e como estão os novos locais de tráfico e consumo na cidade? O que resta do Bairro do Aleixo e o que aconteceu aos ex-moradores e ao sentimento de bairrismo?

 

 

 

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