O presidente da Câmara do Porto concordou esta terça-feira com o ministro da Administração Interna de que a toxicodependência é um "problema de saúde" e instou-o a alertar os "colegas do Governo” com competências no combate a esta problemática.

"O senhor ministro tem razão quando diz que a adição é um problema de saúde, com forte componente social e consequências securitárias. Deve chamar essa atenção aos seus colegas de Governo com as respetivas competências", afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Numa resposta enviada à agência Lusa, em reação às declarações do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre o problema de tráfico e consumo de droga no Porto, o autarca independente destacou, no entanto, que o tráfico é "uma questão exclusivamente securitária e, por isso, da exclusiva competência das polícias".

"Como a polícia acentuou, por sua decisão, as ações de vigilância e policiamento na Pasteleira, o mercado concentra-se hoje, maioritariamente, noutros locais. Essa migração era, pois, previsível", destaca Rui Moreira, notando que os recursos da PSP são, no entanto, "insuficientes" para que as ações realizadas na Pasteleira possam ser replicadas noutros locais.

"É indesmentível que os recursos da PSP (humanos e materiais) são hoje insuficientes para que aquilo que tem sido feito, e bem, na Pasteleira possa ser replicado noutros locais onde este flagelo afeta a tranquilidade e a segurança dos portuenses. Se as coisas estão a correr melhor na Pasteleira, isto significa que a presença policial resulta. E resultará, também, noutros locais da cidade. Tudo isto resultaria melhor, evidentemente, se houvesse um enquadramento legal que defendesse as franjas da população mais expostas", acrescenta.

Esta terça-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro disse já ter alertado que o tráfico de droga iria passar para outros locais da cidade do Porto, à semelhança do que já se tinha passado no São João de Deus e no Aleixo, na sequência da reportagem divulgada terça-feira pelo jornal Público.

“Se recuperar as peças que puderam fazer sobre esse tema, poderão recuperar que eu tinha alertado para esse facto”, afirmou, recordando que, “quando se destruíram os bairros de São João de Deus, tinha-se a convicção que desaparecia o problema do tráfico de droga desses bairros. Depois destruiu-se o bairro do Aleixo, e também se julgou que se destruía o problema do bairro do Aleixo e da droga”.

José Luís Carneiro salientou ainda que “as matérias relacionadas com os comportamentos aditivos têm que ter uma resposta integrada de segurança, naturalmente, mas de saúde pública, de segurança social, de inclusão e políticas sociais”.

Destacando que os municípios não têm, por lei, competências em matéria de proteção e segurança, Rui Moreira diz, no entanto, que a autarquia irá continuar a colaborar com a PSP, através da instalação do sistema de videovigilância, disponibilização de automóveis e dando apoio "sempre" que a PSP requeira com a disponibilização de efetivos da Polícia Municipal.

Já quanto à saúde pública, o autarca destaca o apoio financeiro dado pela autarquia para a sala de consumo vigiado, mas também na limpeza e tratamento do espaço público.