Desde 2014 que o município do Porto tem um programa de apoio à renda e à prestação bancária – o Porto Solidário. Com o novo apoio automático à renda do governo, 88% das famílias portuenses vão perder o apoio municipal (que não permite que uma família sobreponha apoios), acabando por sair financeiramente prejudicadas, afirmou Rui Moreira.

Dependendo de caso para caso, as famílias podem ser prejudicadas em 200€ mensais, mas a forma mais fácil de entender o tamanho da “queda” é através de simulações. Foi o que fez o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, numa carta enviada na passada segunda-feira à ministra da habitação, Marina Gonçalves.

“A título de exemplo, um casal com filhos, cujo rendimento bruto mensal seja de 1405€ e que pague uma renda de 520€ (correspondendo a uma taxa d esforço de 37%), atualmente recebe do Porto Solidário um apoio de 208€, todos os meses. Ora, passando a usufruir do apoio do Estado, em detrimento do apoio do Município do Porto, este casal vai doravante receber mensalmente apenas 28€”, exemplifica o autarca.

O município expressa assim a sua “inquietação” perante aquele que considera ser “o cenário catastrófico que se avizinha para estes agregados” e questiona se o ministério da habitação tem “noção do impacto negativo que a medida agora aprovada terá em milhares de famílias com carência económica” residentes no Porto.

Perante a situação, o município do Porto considera “que o programa Porto Solidário está extinto, por efeito direto de legislação superveniente”. Ainda, assim não rejeita a possibilidade de vir a ser criado um novo programa municipal supletivo aos apoios agora determinados e garantidos pelo Governo.

Uma fonte do Ministério da Habitação, que a Lusa cita, referiu que “está desde a semana passada a articular esta questão com o município do Porto”. “Trata-se de uma conciliação procedimental que será resolvida, não colocando em causa a atribuição de qualquer apoio”, garantiu.