O Executivo municipal aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, a alteração ao programa Porto Solidário. 

A alteração surge para que os beneficiários do programa municipal não sejam excluídos devido às medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo de António Costa, já que o regulamento do Porto Solidário não permite a duplicação ou sobreposição de apoios financeiros para o mesmo fim às mesmas famílias.

“A solução destinada a ultrapassar este impedimento passa por uma alteração ao Regulamento do Porto Solidário, por forma a conformar este apoio municipal como complementar ao apoio do Estado, definindo os termos e condições em que essa complementaridade se constituirá”, pode ler-se na proposta assinada por Pedro Baganha, vereador com o pelouro da Habitação.

A mudança diz respeito a novos contratos. Aos atuais contratos tem de haver uma alteração legislativa. Segundo Rui Moreira, o ministério da habitação informou-o não ser necessário proceder a alterações, mas o autarca diz não querer cometer ilegalidades. Não havendo esta alteração, o município estaria “a correr o perigo de ter que pedir o dinheiro dado desde janeiro às famílias”, acrescentou Pedro Baganha.

Quanto aos atuais contratos, o pagamento está assegurado pelo município.

Assim, a proposta acontece com o objetivo de se manter o apoio municipal à renda, em complemento, a outros apoios atribuídos por entidades públicas para o mesmo fim. O programa Porto Solidário pode dar apoios de até 75% do valor da renda, mas caso os agregados familiares recebam ajuda do Estado podem ficar de fora do apoio da autarquia.

Desde 2014, a Câmara do Porto investiu mais de 13 milhões de euros no programa Porto Solidário que, na última edição, atribuiu em média cerca de 200 euros por mês.

Rui Moreira expressou inquietação

Com o novo apoio automático à renda do governo, 88% das famílias portuenses poderiam perder o apoio municipal (que não permite que uma família sobreponha apoios), acabando por sair financeiramente prejudicadas, afirmou Rui Moreira, no dia 4 de março.

O município expressou a sua preocupação perante aquele que considera ser “o cenário catastrófico que se avizinha para estes agregados” e questiona se o ministério da habitação tem “noção do impacto negativo que a medida agora aprovada terá em milhares de famílias com carência económica” residentes no Porto.