Marcelo Rebelo de Sousa perentório: Rita Marques violou "claramente" a lei
Porto Canal
O presidente da República considera que a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, violou a lei ao ter ido trabalhar para o World of Wine (WoW), setor ao qual, um há menos de um ano, tinha concedido privilégio fiscais, através de um despacho onde reconhecia o seu estatuto de utilidade turística definitiva.
A ex-governante “não devia ter ido trabalhar para um setor no qual exerceu poderes de autoridades”, realça o Presidente da República, em declarações aos jornalistas à margem de um evento no Museu Nacional dos Coches.
O Chefe de Estado considera que "para que não restem dúvidas de que independentemente da boa-fé, da honestidade, da transparência da pessoa que governou", um governante não deve aceitar ir para um setor que foi por si tutelado.
"Quando alguém é indicado para exercer uma função política, faz uma escolha e essa escolha está na lei. Para a mulher de César parecer honesta, não basta sê-lo, tem de parecê-lo", acrescenta.
Recorde-se que o empreendimento turístico World of Wine (WOW), em Vila Nova de Gaia, obteve benefícios fiscais em sede de IMI de 266 mil euros em 2020 e 2021, enquanto Rita Marques era secretária de Estado do Turismo, segundo a lista de contribuintes obtida pelo Observador. A antiga governante foi depois contratada para ser administradora executiva da The Fladgate Partnership, ficando na direção do WOW, 38 dias depois de ser exonerada do Governo.