A Área Metropolitana do Porto (AMP) assina hoje os contratos de quatro dos cinco lotes da futura rede metropolitana de autocarros, no âmbito de um concurso público lançado no início de 2020 e marcado por litigância administrativa nos tribunais.

Da assinatura marcada para hoje, às 10:00, na sede da AMP, no Porto, fica de fora o lote respeitante aos concelhos da Maia, Matosinhos e Trofa, que foi algo da mais recente das várias impugnações administrativas que marcaram todo o procedimento concursal.

Assim, serão assinados os contratos relativos aos lotes Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) e Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra).

O Norte Nascente foi atribuído à Nex Continental Holdings, o Norte Poente ao agrupamento Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, o Sul Nascente à Xerpa Mobility e o Sul Poente à Auto Viação Feirense.

Os contratos serão depois enviados para o Tribunal de Contas (TdC).

Já o Norte Centro, que está impugnado pela rodoviária Sequeira, Lucas e Venturas (Seluve), foi atribuído ao agrupamento Resende e Barraqueiro.

Para hoje, à porta da sede da AMP, está também prevista uma concentração de dirigentes do Sindicato Nacional dos Motoristas, que se têm manifestado preocupação acerca do futuro laboral dos trabalhadores dos atuais operadores, cuja concessão terminará em dezembro.

Os responsáveis da AMP, tanto o presidente do Conselho Metropolitano Eduardo Vítor Rodrigues, como a primeira secretária da Comissão Executiva, Ariana Pinho, têm apontado o final do primeiro semestre de 2023 como data prevista para o arranque da nova rede.

Em causa está o concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

A AMP lançou, em janeiro de 2020, após sucessivos adiamentos, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

O processo foi marcado, ao longo dos anos, por sucessivas impugnações por parte de alguns dos atuais operadores no terreno, que perderam o concurso público e operam, atualmente, ao abrigo de licenças provisórias que caducam no dia 03 de dezembro de 2023.

O mais recente avanço no processo deu-se em agosto deste ano, com o levantamento do efeito suspensivo de duas impugnações, uma das rodoviárias Gondomarense, Pacense e Valpi, e outra das gaienses Espírito Santo, União de Transportes dos Carvalhos (UTC) e MGC Transportes.

Em julho, o presidente da AMP e da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, chegou a ir a tribunal, como testemunha, bem como os responsáveis da Espírito Santo, UTC e MGC.

Anteriormente, até à primeira etapa de adjudicação, em fevereiro, dois dos operadores vencedores (os espanhóis Nex Continental Holdings e Xerpa Mobility) chegaram também a ir para tribunal, exigindo que a AMP desse seguimento ao processo.

Também chegou a haver um diferendo púbico entre a anterior Comissão Executiva e o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, que recusou, em junho de 2021, assumir encargos de 933 mil euros por ano, tendo acusado a estrutura de "perseguição".

A rede prevista no caderno de encargos prevê 439 linhas, mas ainda poderá ser ajustada.

Quanto ao lote Norte Centro, atribuído ao agrupamento da Resende e Barraqueiro e cuja assinatura não será formalizada hoje, a AMP já pediu o levantamento do efeito suspensivo, esperando que este seja levantado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) nos próximos meses.

"Tenho a expectativa de que até ao final do ano, ou no princípio do próximo ano, assinamos o lote que vem a seguir", disse Ariana Pinho, primeira-secretária da Comissão Executiva da AMP, na reunião do Conselho Metropolitano de sexta-feira.