Área Metropolitana do Porto assina contratos de três lotes do concurso público de autocarros em novembro

Área Metropolitana do Porto assina contratos de três lotes do concurso público de autocarros em novembro
| Porto
Porto Canal / Agências

A Área Metropolitana do Porto (AMP) vai assinar em novembro os contratos dos três lotes do concurso público de transporte rodoviário de passageiros que não estão suspensos por uma impugnação administrativa, disse esta sexta-feira a primeira-secretária da Comissão Executiva.

"Estamos a apontar para que os lotes 3, 4 e 5 sejam assinados não na próxima semana, mas na semana a seguir", disse Ariana Pinho, que intervinha durante a reunião do Conselho Metropolitano do Porto, que teve esta sexta-feira lugar, execionalmente, na Fundação de Serralves, coincidindo com o VI Fórum de Inovação Social AMP, que decorre no local.

A responsável da Comissão Executiva da AMP disse que ainda aguarda documentação financeira de três municípios para poder seguir para a marcação da assinatura dos contratos, "até para dar um sinal às populações e pôr o concurso a andar o mais depressa possível".

Em causa estão os lotes 3 (Norte Poente - Vila do Conde e Póvoa de Varzim), 4 (Sul Poente - Vila Nova de Gaia e Espinho) e 5 (Sul Nascente - Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra), ganhos respetivamente pelas empresas ou agrupamentos Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, AV Feirense/Bus On Tour e Xerpa Mobility.

Os lotes 1 e 2 (Norte Centro - Trofa/Maia/Matosinhos - e Norte Nascente - Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) estão impugnados em tribunal após uma ação da rodoviária Seluve, mas, em declarações aos jornalistas, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, considerou tratar-se de "um pequeno problema que o tribunal resolverá muito facilmente".

"É uma impugnação administrativa a um ato. Não é uma impugnação do concurso. Não faz sentido nenhum, porque a adjudicação só é feita, validada nos pressupostos todos que já foram todos validados pelo tribunal", comentou.

O responsável disse ainda que a AMP irá pedir o levantamento do efeito suspensivo com caráter de urgência, antecipando ainda que "numa questão de semanas" as assinaturas de contratos possam prosseguir.

Relativamente à questão dos trabalhadores que poderão passar dos atuais operadores na região para os futuros, Eduardo Vítor Rodrigues disse que tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) como os sindicatos "vão acompanhar e estão a acompanhar" o concurso público.

O responsável da AMP antecipou ainda que, por haver uma situação de "hipercarência de trabalhadores" no setor, poderá, sim, haver o problema de "onde contratar".

Já quanto aos atuais trabalhadores, por haver operadores, atualmente, "que estavam a usar simultaneamente os trabalhadores para a operação de turismo e transporte público", agora poderão "ficar dedicados ao turismo".

"Os trabalhadores estão super protegidos. Agora vai acontecer o contrário, é que os trabalhadores, perante uma oferta de trabalho mais alargada, vão poder, eles próprios, escolher as melhores condições", disse o presidente da AMP.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, os atuais operadores "vão ser obrigados a repor e a tratar devidamente, com todos os direitos, os trabalhadores, porque senão eles mudam de empresa".

Por outro lado, o também autarca de Gaia admitiu um atraso "no tempo de chegada" do material circulante às empresas que irão operar na região, devido à crise, mas mantém o prazo de meio de 2023 para o início de operação da nova rede.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

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