Tribunal levanta efeito suspensivo da impugnação ao lote 1 do concurso de autocarros da Área Metropolitana do Porto

Tribunal levanta efeito suspensivo da impugnação ao lote 1 do concurso de autocarros da Área Metropolitana do Porto
| Norte
Porto Canal / Agências

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou o efeito suspensivo da impugnação da rodoviária Seluve ao lote Norte Centro do concurso público de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP), disse fonte da instituição à Lusa.

De acordo com fonte oficial da AMP, foi dado conhecimento esta quarta-feira à entidade o levantamento do efeito suspensivo da impugnação ao lote 1 (Norte Centro: Maia/Matosinhos/Trofa), interposta pela rodoviária Sequeira, Lucas, Venturas & C.ª. Lda (Seluve) em outubro.

Em causa está o único lote cujo contrato não foi assinado em 29 de novembro, no âmbito do concurso público para a concessão do transporte rodoviário de passageiros na AMP, no valor de 394 milhões de euros e adjudicado inicialmente por 307,6 milhões.

O concurso acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

Com o levantamento anunciado, a AMP já pode assinar o contrato com o agrupamento Resende/Barraqueiro.

Segundo adiantou fonte oficial da AMP à Lusa, no despacho conhecido esta quarta-feira a juíza decidiu também "não admitir o incidente de adoção de medida provisória" da Seluve, "submetido em resposta" ao pedido da AMP.

No dia 4 de outubro, a AMP passou a adjudicação do lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), alocado inicialmente à rodoviária alentejana Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, devido a falhas na documentação e na caução.

A Seluve pretendia uma realocação dos lotes do concurso público, alegando que com a passagem para a Barraqueiro/Resende do lote 1, a distância entre primeiro e segundo classificados (um dos critérios de atribuição) no lote 2 se alterou, posicionando-a neste como vencedora.

No dia 29 de novembro, foram assinados os contratos que envolvem a Nex Continental Holdings (Lote Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), a Porto Mobilidade (agrupamento Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, no lote norte Poente: Póvoa de Varzim/Vila do Conde), a Xerbus (agrupamento Xerpa e Monbus no lote Sul Nascente: Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) e a Transportes Beira Douro (pertencente à Auto Viação Feirense, no lote Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho).

Os responsáveis da AMP, tanto o presidente do Conselho Metropolitano Eduardo Vítor Rodrigues, como a primeira secretária da Comissão Executiva, Ariana Pinho, têm apontado o final do primeiro semestre de 2023 como data prevista para o arranque da nova rede.

A AMP lançou, em janeiro de 2020, após sucessivos adiamentos, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

O processo foi marcado, ao longo dos anos, por sucessivas impugnações por parte de alguns dos atuais operadores no terreno, que perderam o concurso público e operam, atualmente, ao abrigo de licenças provisórias que caducam no dia 3 de dezembro de 2023.

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