No encerramento do 40º Congresso do PSD, Luís Montenegro fechou a porta do partido a um referendo à regionalização em 2024, como defende António Costa, e sublinhou que o avanço seria "uma irresponsabilidade e um erro". A posição do novo líder do Partido Social Democrata está a dividir a opinião de diversos autarcas.

Visto como uma oportunidade de pacificação e de unidade interna do partido, o 40º Congresso do PSD voltou a trazer à tona e à ordem do dia, um assunto que está em cima da mesa há mais de 25 anos: a regionalização.
O tema, que tem sido marcado por avanços e recuos, começou a ser discutido depois do 25 de Abril e já estava previsto na Constituição que em 1976 o Parlamento votou. Já lá vão 46 anos, e apesar de um novo capítulo, o desfecho desta história ainda está longe.

Posição irredutível

No encerramento do Congresso social-democrata, Luís Montenegro considerou que realizar um referendo sobre esta temática daqui a dois anos “neste quadro crítico e delicado seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”, salientando que a “hierarquia das prioridades” mudou por causa da guerra na Ucrânia.

Posição bem vincada, no momento da sua consagração, contrariando a ambição de António Costa, que havia garantido que em 2024 haveria novo referendo sobre a regionalização – já houve um, em 1998, e o novo sistema foi rejeitado pela maioria dos portugueses, assim como o mapa regional, à data apresentado.

Rapidamente, a posição do novo líder do PSD mereceu uma reação de todos os quadrantes políticos.
No dia seguinte, o presidente da República afirmou que vai “meditar” sobre o assunto, mas avisou: “Tem de se apostar mais na descentralização, uma vez que é muito difícil, com o principal líder da oposição a opor-se à regionalização, haver no futuro próximo regionalização”.

Divergência laranja

O cenário repetiu-se no seio do PSD, com o tema a gerar discórdia e a dividir diversos autarcas.

Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, disse discordar da posição de Montenegro, considerando que a criação de regiões administrativas é "premente em qualquer circunstância". Para o autarca, uma vez assumida esta posição, "é também preciso assumir que não haverá regionalização num horizonte próximo no nosso país".

Quanto a Sérgio Humberto, edil da Trofa, assume uma posição mais neutra. Apesar de se afirmar como um “regionalista”, respeita a decisão do novo líder laranja, mas reitera que é necessário “continuar com esta luta”, uma vez que “a regionalização vai fazer crescer Portugal, fazer com que seja uno e que não haja uns territórios mais favorecidos do que outros”.

Já Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço, entende a lógica de não se avançar no imediato com a regionalização.
Sublinha que a atual conjuntura é sinónimo de “uma instabilidade grande, causada por um aumento de preços em todas as áreas” e que poderá ser mais um fator de atrito. Ainda assim, o edil destaca que “este tema tem de estar no centro da discussão e tem que ser aprofundado aquilo que está a ser feito para trazer para a proximidade local os centros de decisão”.

Por seu lado, João Manuel Esteves, autarca de Arcos de Valdevez, também se debruçou sobre a temática e manifestou estar a favor da decisão de Luís Montenegro.
“Este é um processo muito sério para que se possa andar a brincar com ele. Temos um processo de descentralização completamente destruído, em que é preciso ganhar a confiança dos autarcas e entre a administração central e local e por isso fazermos um referendo nestas circunstâncias e com esta complexidade era condenar o processo de regionalização”.

Visão partilhada por Emídio Sousa, presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, que ao contrário de Sérgio Humberto, diz que não é regionalista. “Não acho que o país precise de regiões, sou um municipalista convicto e penso que a descentralização de competências para as autarquias locais é o processo certo para o nosso país”.

“Já temos Estado em demasia e criar regiões é aumentar mais uma presença do Estado, onde ele não é necessário”, defendeu.

Também Carlos Moedas, autarca de Lisboa, expressou a sua posição sobre o tema, referindo que o país não está preparado para tomar uma decisão sobre a regionalização, sendo necessário primeiro "fazer bem" a descentralização.
“As pessoas estão muito longe de perceber o que é a regionalização. Tempo ao seu tempo”, concluiu.

Já Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, defendeu que Montenegro tem de esclarecer melhor quais os planos concretos para a regionalização em Portugal, pedindo um plano de ação.

Mais a Norte, Hernâni Dias, presidente da Câmara Municipal de Bragança, acredita que a Regionalização irá resolver-se com "sucesso”, defendendo que este é um passo certo. Contudo, refere que ainda é cedo para tirar conclusões. O autarca não sabia da posição que Luís Montenegro assumiu no 40.º congresso do PSD, deixando no ar que esta nova orientação política não foi sujeita a validação por parte dos órgãos internos do partido.

Este é um assunto que promete continuar a levantar polémica dentro e fora do partido Social-Democrata.