A Câmara do Porto e o Estado assinaram hoje um memorando de entendimento com vista à viabilização económica e financeira da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) que prevê um contrato-programa de dois milhões de euros por ano.

"Ganhou a reabilitação urbana no Porto, como consequência primeira da existência da SRU-Porto Vivo", assinalou o presidente da Câmara Rui Moreira na cerimónia que hoje decorreu e que contou com a presença do ministro Jorge Moreira da Silva.

Para o autarca "a parceria entre a Câmara Municipal do Porto e o Governo nesta matéria nunca deveria ter estado em causa ou ter sido objeto de conflito", felicitando a cidade que assim "volta a garantir, com caráter estável, um instrumento efetivo e dotado de meios para fazer o que tem que ser feito"

O memorando assinado expressa o acordo entre o Estado e a Câmara Municipal do Porto relativo à sociedade Porto Vivo, SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana "no seguimento das reuniões havidas entre representantes do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e da Câmara Municipal do Porto (CMP) visando encontrar uma solução para a SRU Porto Vivo vantajosa para o interesse público", refere o documento.

Assim, foi celebrado "um contrato-programa destinado a reequilibrar operacionalmente a sociedade, assim como a redução do financiamento atual" e que "terá um valor de dois milhões de euros por ano, cabendo 50% a cada acionista, e um prazo de cinco anos, contados a partir da data de aprovação do mesmo pelo Tribunal de Contas".

Já os "termos concretos deste contrato deverão basear-se no plano de atividades para este período e serão propostos pelo Conselho de Administração, a eleger em Assembleia Geral extraordinária, para acordo e assinatura dos acionistas".

Para Rui Moreira o memorando assinado "tem duas dimensões", não só "uma fortíssima dimensão simbólica", mas também "uma não menos importante dimensão pragmática".

"Do ponto de vista simbólico, a Câmara Municipal do Porto e o Governo de Portugal dão um sinal muito relevante. Um sinal que vai chegar aos portuenses, aos que, que não o sendo, acham a nossa cidade interessante para viver, e aos investidores", frisou Moreira.

O autarca recordou também que numa "década de funcionamento, a sociedade investiu um pouco mais de 50 milhões de euros de fundos públicos na reabilitação urbana no Porto", valor que alavancou "investimento privado que se aproximou dos 700 milhões de euros".

Depois de anos de controvérsias "o acordo entre a Cidade e o Governo está expresso no texto do Memorando, que garante o funcionamento da SRU-Porto Vivo e resolve, a contento de ambas as partes, um diferendo antigo e que alguns diziam ter chegado a um beco sem saída, a um ponto de não retorno".

"Demonstra-se que, quando as partes estão dispostas a encetar negociações francas e leais, não existem becos sem saída nem pontos de não retorno na ação política", salientou.

Anunciou ainda que o representante da câmara na SRU será o arquiteto Rui Losa, no âmbito da composição da nova administração da sociedade na qual o presidente será indicado pelo governo, dispondo a câmara de "direito de veto".

O Conselho de Administração da SRU passará a ser composto por três elementos, um presidente executivo escolhido pelo Estado, com o acordo prévio da CMP, e dois vogais não executivos nomeados por cada um dos acionistas.

Rui Moreira adiantou também que a autarquia está disposta a apresentar, a "breve prazo", uma proposta para regeneração das ilhas do Porto, no seguimento de uma recomendação do parlamento ao governo, com alocação de fundos comunitários.

Do memorando consta ainda que "a Assembleia-Geral extraordinária da SRU Porto Vivo será agendada, no prazo máximo de um mês, para nomeação do novo Conselho de Administração e alteração dos Estatutos".