Lisboa, 25 mar (Lusa) - As administrações públicas registaram um défice de 30,8 milhões de euros até fevereiro, depois de, nos mesmos meses de 2013, terem registado um défice superior, de 181,7 milhões de euros, segundo números da DGO.

De acordo com a síntese da execução orçamental de fevereiro, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), este valor, que é o que importa para efeitos de aferição dos critérios do programa de assistência, "compara favoravelmente com o valor observado em igual período do ano precedente", sendo que o limite trimestral acordado para o défice é de 1.700 milhões entre janeiro e março deste ano.

Os subsetores da administração central e da Segurança Social registaram um défice de 55 milhões de euros, face a um défice de 244,1 milhões observado nos mesmos meses de 2013. Já o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) situou-se nos 706 milhões de euros, tendo sido de 271 milhões até fevereiro de 2013.

A despesa destes dois subsetores aumentou 3,6% até fevereiro e face ao período homólogo, tendo contribuído para esta evolução a variação da despesa com juros e outros encargos.

As despesas com pessoal da administração central e da Segurança Social caíram 1,7%, em resultado dos cortes salariais implementados pelo Orçamento do Estado para 2014, que se aplicam a salários a partir dos 675 euros.

Já a receita destes dois subsetores aumentou 5,5% até fevereiro, um desempenho justificado pelo aumento de 8% da receita fiscal e de 3,6% das contribuições para os sistemas de proteção social.

Em janeiro, a receita da administração central e da Segurança Social tinha crescido a um ritmo maior, de 6,2%, justificando a DGO esta desaceleração com o abrandamento do crescimento da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)e das contribuições para os sistemas de Segurança Social.

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