Gondomar, Porto, 10 abr 2019 (Lusa) - A Câmara de Gondomar apelou hoje à celeridade na retirada total dos resíduos industriais perigosos depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, frisando que a perigosidade dos mesmos para a população.

"O Município de Gondomar apela à celeridade numa decisão no âmbito do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e com implicação no arranque da segunda fase de remoção dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, na sequência de uma sentença no âmbito de outro processo, hoje, no Tribunal de São João Novo, no Porto, que dá como sendo de facto perigosos aqueles resíduos", lê-se em comunicado.

A nota surge no dia em que o Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu hoje seis pessoas que o Ministério Público (MP) acusou pela deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova nos anos de 2001 e 2002.

Para o coletivo de juízes que julgou o caso, ficou por provar a tese segundo a qual os arguidos cometeram o crime de poluição com perigo comum, ao contrário do que se defendia na acusação do processo.

"Não se provou que os arguidos atuassem com a intenção de pôr em perigo a vida das pessoas", nem mesmo que tivessem violado as leis ambientais vigentes à época, entenderam juízes do Porto.

Mas, no seu comunicado, a autarquia liderada pelo socialista Marco Martins frisa que "na leitura da sentença, pelo Tribunal de São João Novo, no Porto, em que seis pessoas eram acusadas pela deposição dos resíduos em São Pedro da Cova entre 2001 e 2002, foi dito que ?é especulativo que os resíduos representem perigo para as pessoas', na ausência de estudos que levem a essa conclusão, mas é afirmado várias vezes que os resíduos são, na realidade, perigosos".

Também hoje, à saída do tribunal, o presidente da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, Pedro Miguel Vieira, avançou que vai recorrer da decisão.

"Iremos recorrer, esgotar todas as possibilidades para que este caso não morra com a culpa solteira", disse o autarca.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas em São Pedro da Cova, uma freguesia do concelho de Gondomar, distrito do Porto.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas, entretanto, foi revelado que existem mais resíduos e lançado um concurso, que obteve sete candidatos, com vista à retirada de 125 mil toneladas.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total dos resíduos.

A 24 de abril do ano passado foi anunciado que a obra de remoção arrancava este ano e terminava em 2019, mas em junho foi noticiado que a empreitada tinha sido adiada, devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao concurso de adjudicação por um dos concorrentes que não ganhou.

No início desta semana, em resposta à agência Lusa, fonte ligada ao Ministério do Ambiente apontou que "não existem neste momento novidades sobre o processo".

PYT (JGJ) // MSP

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