Tribunal exige que tutela diga se há estudo sobre risco dos resíduos de S. Pedro da Cova

Tribunal exige que tutela diga se há estudo sobre risco dos resíduos de S. Pedro da Cova
| Norte
Porto Canal com Lusa

O Tribunal Judicial do Porto quer que a tutela esclareça com urgência se foi feito algum estudo sobre o "risco ambiental" e "risco toxicológico" às toneladas de resíduos depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, Gondomar.

De acordo com cartas datadas de segunda-feira, às quais a agência Lusa teve acesso, as quais seguiram com a indicação "muito urgente", o tribunal exige saber junto do Ministério do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) se existe alguma "Análise Quantitativa de Risco Ambiental".

Ao longo de quase uma dezena de pontos, o tribunal onde corre o processo-crime sobre a deposição de toneladas de resíduos perigosos depositadas em S. Pedro da Cova em 2001/2002, descreve os critérios que considera que devem constar desse estudo que, a existir, quer que lhe seja enviado.

Estes pedidos resultam de um despacho de sexta-feira, no qual se lê que a perícia técnica solicitada sobre este processo concluiu que "é puramente especulativo afirmar que os resíduos representam perigo para a saúde e vida das pessoas, assim como puramente especulativo afirmar que não representam perigo".

Assim, continua o despacho, "para se poder inferir de forma científica sobre a perigosidade da situação, seria necessário fazer uma Análise Quantitativa Ambiental e, eventualmente, de risco toxicológico".

No mesmo despacho o tribunal antecipa-se à resposta da tutela, pedindo aos peritos que elaboraram a perícia técnica que estes "esclareçam de imediato se estão habilitados a realizar tal Análise Quantitativa de Risco Ambiental".

O tribunal pergunta ainda se a elaboração dessa análise "seria breve", isto, continua o despacho, "considerando a natureza urgente dos autos e o facto de o julgamento já se ter iniciado há cerca de um ano".

Quanto à perícia, documento realizado por técnicos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Agência Portuguesa do Ambiente e Direção-Geral de Saúde, nesta lê-se que os estudos realizados até ao momento "não tiveram por objetivo fazer uma análise de risco ambiental/risco para a saúde" e que se "desconhece a existência de estudo epidemiológico direcionado para população local".

Em causa está um processo que visa o apuramento de responsabilidades quanto à deposição em São Pedro da Cova das toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto.

Em outubro deu entrada no Tribunal do Porto uma perícia que faz uma síntese de relatórios produzidos por várias entidades, entre os quais um que data de 1997 feito pela Tecninvest.

Somam-se outros relatórios, nomeadamente um do Laboratório Nacional de Engenharia Civil feito a pedido pela CCDR-N em 2011.

Descritos os vários documentos, os peritos concluem que falta acrescentar ao processo análises que tenham em conta uma caracterização ambiental do local e a sua zona de influência, tendo em conta, por exemplo, as direções e intensidade do vento, verificação se há contaminação das águas subterrâneas, entre outros aspetos.

Já nas cartas é pedido à tutela que aponte se existem estudos, nos quais esteja determinado o fluxo de deposição de poeiras nas áreas circundantes às escombreiras e sua composição, entre outros pontos.

Na base deste processo estão as toneladas de resíduos perigosos depositadas em S. Pedro da Cova, tendo, entre outubro de 2014 e maio de 2015 sido retiradas 105.600 toneladas.

Entretanto, foi revelado que existem mais resíduos e lançado um concurso, que obteve sete candidatos, com vista à retirada de 125 mil toneladas, mas em junho foi noticiado que a empreitada tinha sido adiada, devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao concurso de adjudicação por um dos concorrentes que não ganhou.

Pedido um ponto de situação ao Ministério do Ambiente sobre esta matéria, foi reiterado à Lusa na segunda-feira, que as tutela "aguarda a decisão do tribunal para poder avançar com a retirada dos resíduos industriais perigosos de São Pedro da Cova".

"Os trabalhos iniciar-se-ão logo a seguir a essa decisão judicial", refere a resposta.

Quanto à existência ou não de um estudo com as características descritas no despacho do Tribunal Judicial do Porto, o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes, confirmou hoje que recebeu o pedido de informação do tribunal e completou: "A sua preparação está em curso".

Já na semana passada, também a eurodeputada Ana Gomes solicitou ao Ministério do Ambiente um ponto de situação sobre este dossiê, o qual disse considerar que "oferece grande preocupação nacional e comunitária".

A eurodeputada sublinhou perguntas sobre a existência ou não de um "Estudo de Análise Quantitativa de Risco Ambiental e/ou um Estudo Epidemiológico local relacionado com ocorrências de patologias associadas à exposição aos poluentes constituintes dos resíduos", como é descrito na carta dirigida ao ministro do Ambiente.

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