Averiguação do MP sobre Estaleiros de Viana analisa documentação antiga e recente

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 18 dez (lusa) - O Ministério Público (MP) abriu uma averiguação preventiva ao caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para "análise da documentação já existente anteriormente, bem como de documentação entregue recentemente", informou hoje a Procuradoria-Geral da República.

"Relativamente à questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) informamos que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu uma averiguação preventiva, tendo em vista a análise de documentação já existente anteriormente bem como de documentação entregue recentemente", indicou a PGR à agência Lusa.

A Procuradoria-Geral da República adianta ainda que "caso se venha a verificar que existem factos com relevância criminal poderá ser aberto inquérito".

A informação prestada pela PGR surge depois de o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, ter anunciado na passada sexta-feira que ia entregar, nesse mesmo dia, ao DCIAP documentação relativa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A 04 de dezembro último, a PGR havia dito que o DCIAP estava a "acompanhar e a analisar" o processo relativo aos ENVC, a fim de "apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade", tendo o Ministério da Defesa Nacional (MDN) respondido na altura que iria colaborar com a Procuradoria, se tal fosse solicitado.

Na altura, fonte da PGR não esclareceu, contudo, a origem deste processo, nomeadamente se a análise que estava a ser feita remontava à participação que a Câmara de Viana do Castelo anunciou em abril e que apontava "gestão danosa" por parte do Ministério da Defesa na forma como o processo, de reprivatização e depois de subconcessão, estava a ser conduzido.

O autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou a 22 de abril a apresentação de um pedido formal de investigação deste processo na PGR.

O autarca socialista apresentou ainda uma participação no Tribunal de Contas para "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos ENVC e das implicações com o procedimento aberto pela Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas à empresa.

Em causa está a investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, aberta no início do ano.

O Governo anulou o processo que visava reprivatizar a empresa e optou, em alternativa, por um concurso público para a "subconcessão dos terrenos que atualmente são ocupados pelos estaleiros", permitindo assim manter a atividade de construção e reparação naval em Viana do Castelo.

O grupo Martifer acabaria por vencer este concurso internacional e assumirá em janeiro aquela subconcessão.

Entretanto, mais de 500 pessoas partiram hoje de manhã de Viana do Castelo para um protesto previsto para a residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, durante o qual vão apelar à suspensão do encerramento dos estaleiros navais.

A manifestação teve início às 15:30, junto ao Palácio de São Bento. O protesto conta com o apoio da CGTP, envolve um desfile dos trabalhadores em Lisboa e, desde junho de 2011, será o oitavo promovido pelos trabalhadores dos ENVC, o terceiro realizado na capital.

Com esta manifestação, explicam, pretendem reclamar a suspensão do processo de subconcessão - acompanhado do encerramento da empresa -, e a avocação do dossiê pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

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