Lisboa, 05 fev (Lusa) - O Governo pretende avançar este ano para uma reavaliação dos ativos e das propriedades de investimento das empresas, a título facultativo, tendo incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2016 uma autorização legislativa para o efeito.

A proposta orçamental inclui uma autorização legislativa para permitir a implementação de "um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento".

Segundo a fiscalista Rosa Branca Areias, da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), com este regime, "as empresas podem optar por tributar a reavaliação que venham a efetuar aos seus ativos tangíveis e propriedades de investimento, a uma taxa de 14% a pagar em partes iguais em três exercícios (o primeiro dos quais 2016)".

Rosa Branca Areias, que refere, que não se trata de "algo inovador" e que Espanha usou este "mecanismo de arrecadação de receita em 2013, bem como em 1996", este regime terá vantagens para efeitos das depreciações fiscais (imputação do valor do bem ao longo do seu período de vida útil) e para efeitos do cálculo das mais ou menos valias fiscais (a diferença entre o custo de aquisição e o custo de venda).

As simulações da PwC permitem retirar duas conclusões principais: quanto maior for a taxa de tributação efetiva no futuro, maior será o benefício atualizado líquido associado ao regime; e quanto maior for o período de vida útil do ativo reavaliado, menor será o benefício atualizado líquido associado ao regime.

A fiscalista considera que "será difícil antecipar se existirão muitas empresas a optar por este regime", tendo em conta "as incertezas quanto à recuperação efetiva no futuro" e alerta que, "no limite, a diminuição da taxa de IRC poderá anular o benefício líquido estimado".

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