O Presidente da República recebe hoje o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal, e o presidente da Assembleia da República, que irá comunicar formalmente ao chefe de Estado a aprovação da moção de rejeição programa do XX Governo Constitucional.

De acordo com a agenda do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, será recebido pelas 16:30 em Belém, um dia depois de o seu Governo ter sido derrubado pelo parlamento.

Antes, pelas 15:45 será recebido o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

"Nesta audiência o presidente da Assembleia da República comunicará pessoalmente ao Presidente da República a rejeição do programa do XX Governo Constitucional [PSD/CDS], dando assim cumprimento quer ao número 6 do artigo 217 do Regimento da Assembleia da República, quer ao disposto no artigo 195 da Constituição da República Portuguesa (a demissão do Governo)", refere uma nota enviada à agência Lusa.

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi aprovada na terça-feira com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implicou a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

Esta moção de rejeição do PS teve 107 votos contra provenientes da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP.

A rejeição do Programa do Governo exige o voto de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares e, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo.