Bruxelas, 28 nov (Lusa) -- A Comissão Europeia apresentou hoje uma nova proposta de orçamento para 2015 com cortes em relação à que foi rejeitada, na semana passada, por diferendos entre o Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros.

A nova proposta prevê 145,2 mil milhões de euros em dotações de autorização (cortando 400 milhões em relação à primeira proposta de 145,6 mil milhões de euros) e de 141,3 mil milhões em dotações de pagamento (800 milhões abaixo da anterior, que previa 142,1 mil milhões de euros).

A proposta - que foi já enviada para o PE e o Conselho de Ministros da União Europeia (UE) - representa uma subida de 1,8% em relação a 2014 na rubrica das autorizações e de 0,7% na dos pagamentos, em relação ao orçamento de 2014.

Em causa nas negociações está ainda um orçamento retificativo para 2014, na ordem dos cinco mil milhões de euros, para pagar despesas na área da inovação e investigação, educação, ajuda às PME e ainda reembolsos pedidos pelos Estados-membros na política de coesão.

A Comissão Europeia propõe que esta verba seja retirada de receitas com multas, nomeadamente no âmbito da concorrência, o que o PE apoia mas os Estados-membros contestam, propondo a sua canalização para os orçamentos nacionais.

Os 28 tinham já cortado a proposta inicial de Bruxelas os Estados-membros 140 mil milhões e os eurodeputados exigem 146,6 mil milhões.

A nova proposta será discutida em reuniões tripartidas (trílogos) a partir da próxima semana.

Se não houver acordo até à sessão plenária de 17 de dezembro (a última do ano), será desencadeado, a partir de janeiro, um regime de duodécimos que é negociado rubrica a rubrica, sendo adotada a quantia mais baixa prevista, na comparação entre o orçamento de 2014 e a proposta para 2015.

Como consequência, ficam ainda suspensas quaisquer iniciativas não cabimentadas em 2014.

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