A Comissão Europeia alertou hoje que as medidas de consolidação previstas para 2015 podem ter piores desempenhos e enfrentam riscos de implementação, sublinhando que no passado houve medidas que "falharam repetidamente".

Na sua avaliação ao Orçamento do Estado de Portugal para 2015 (OE2015), Bruxelas afirma que "algumas das medidas incluídas na proposta orçamental podem ter pior desempenho ou têm riscos de implementação consideráveis", uma vez que a sua operacionalização "falhou repetidamente" no passado.

"Este é o caso particular das concessões, do programa de requalificação e do teto previsto para os benefícios sociais, que as previsões da Comissão consideram ter um peso menor do que o assumido na proposta orçamental", exemplificam os técnicos europeus.

A Comissão Europeia afirma ainda que algumas das medidas previstas para 2015 são "a continuação das reformas que ocorreram durante o programa de ajustamento", como é o caso da redução direcionada de trabalhadores na função pública, da reestruturação do setor empresarial do Estado e da do setor da saúde, considerando Bruxelas que estas medidas "são consistentes com o objetivo de racionalização e melhoria da eficiência do setor público".

Referindo-se à reversão em 20% dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 e à abolição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada aos pensionistas, Bruxelas destacou que era suposto que estas "medidas temporárias nos últimos anos fossem substituídas por medidas estruturais duradouras nas mesmas áreas".

No entanto, o Governo "não indicou formas possíveis de conter a fatura salarial de maneira duradoura nem apresentou medidas abrangentes para melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões", escrevem os técnicos europeus.

A Comissão Europeia alertou hoje que o OE2015 "está em risco de incumprimento" do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.

No OE2015, o Governo prevê que o défice orçamental seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate, mas, ainda assim, abaixo do limite de 3% definido pela Europa.

No entanto, já nas previsões de outono, que foram divulgadas no início de novembro, a Comissão Europeia tinha apresentado dúvidas em relação às estimativas do Executivo, calculando que o défice orçamental ficasse nos 3,3% no próximo ano, o que implicaria uma situação de incumprimento.

Portugal é um dos sete países em relação aos quais Bruxelas considera haver risco de incumprimento, a par da Bélgica, de Espanha, de França, de Itália, de Malta e da Áustria.