A Comissão Europeia alertou hoje que Orçamento do Estado português para 2015 "está em risco de incumprimento" do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.

De acordo com o parecer de Bruxelas, "o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais que sustentem" o orçamento.

Para a Comissão Europeia, o esforço orçamental "falha claramente a recomendação e, por isso, revela a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015" de forma a garantir "uma correção credível e sustentada do défice excessivo".

Bruxelas "convida as autoridades [portuguesas] a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 vai estar de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos", ou seja, que o défice orçamental fica abaixo dos 3% no próximo ano.

A Comissão Europeia considera ainda que "Portugal fez progressos limitados em relação à parte estrutural das recomendações feitas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2014" e, por isso mesmo, pede às autoridades para que "acelerem a sua implementação".

Os reparos de Bruxelas para Portugal fazem parte de um conjunto de recomendações que a Comissão Europeia hoje publica os orçamentos dos 16 países da zona euro que não estão sob programa externo (ou seja, todos excluindo a Grécia e Chipre).

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo prevê que o défice orçamental seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate, mas, ainda assim, abaixo do limite de 3% definido pela Europa.

No entanto, já nas previsões de outono, que foram divulgadas no início de novembro, a Comissão Europeia tinha apresentado dúvidas em relação às estimativas do Executivo, calculando que o défice orçamental ficasse nos 3,3% no próximo ano, o que implicaria uma situação de incumprimento.

Portugal é um dos sete países em relação aos quais Bruxelas considera haver risco de incumprimento, a par da Bélgica, de Espanha, de França, de Itália, de Malta e da Áustria.

No final de outubro, Bruxelas já tinha concluído que nenhuma das propostas orçamentais dos 16 Estados Membros agora analisados revelava "incumprimentos especialmente graves" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.