Bruxelas, 28 nov (Lusa) -- A Comissão Europeia considerou hoje que sete países da zona euro, entre os quais Portugal, estão em risco de incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento, mas promete seguir "com atenção" a execução orçamental de França, Itália e Bélgica.

O executivo comunitário divulgou hoje os seus pareceres sobre os orçamentos para 2015 de 16 países da zona euro -- já que Grécia e Chipre continuam sob programa de assistência, e como tal não são incluídas neste exercício -, concluindo que praticamente metade dos Estados-membros (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal) "ameaçam" quebrar as regras do pacto de estabilidade sobre limites de défice e dívida.

Bruxelas manifesta, no entanto, particular preocupação com França, Itália e Bélgica, já que, nestes casos, "o risco de incumprimento tem implicações a nível de eventuais medidas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos".

"Nos casos da França, da Itália e da Bélgica, a Comissão analisará a situação no início de março de 2015. Esta análise será efetuada com base na finalização das leis do orçamento e na especificação prevista do programa de reforma estrutural, anunciada pelas autoridades nacionais nos ofícios à Comissão de 21 de novembro", anunciou a Comissão.

Segundo Bruxelas, "estes três Estados-membros comprometeram-se, ao mais alto nível do Governo, a adotar e aplicar, até ao início de 2015, reformas estruturais geradoras de crescimento", que "deverão ter um impacto na sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo".

Confirmam-se assim as posições de que Bruxelas não agirá desde já contra a França, que já beneficiou por duas vezes de adiamento da data para baixar o défice para valores abaixo da meta de 3% do PIB prevista no pacto de estabilidade e crescimento, mas que, segundo o seu projeto de orçamento, continuará a não cumprir em 2015, ano para o qual Paris inscreveu uma estimativa de défice de 4,3%, com a perspetiva de apenas baixar da fasquia dos 3% em 2017.

A França, assim como a Itália e a Bélgica, têm assim mais três meses para convencer Bruxelas a não atuar, mas a Comissão garante que em março voltará a analisar a situação para decidir eventuais sanções (que podem traduzir-se em multas milionárias).

"No início de março, decidiremos da necessidade de novas medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nessa ocasião, teremos uma ideia mais clara de se os Governos estão a cumprir os seus compromissos de reforma. É do interesse da área do euro que o façam. Todos devem contribuir para o reforço da recuperação económica", apontou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, curiosamente ex-ministro das Finanças francês.

Relativamente aos outros países do euro, a Comissão considera que cinco projetos de propostas de orçamento cumprem o pacto - Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Eslováquia e Irlanda, que concluiu há sensivelmente um ano o seu programa de ajustamento), enquanto os restantes quatro (Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia) cumprem-no "de uma forma geral".

Além das análises específicas por país, a Comissão avaliou a situação orçamental global e a orientação orçamental no conjunto da área do euro, destacando que, "de acordo com os planos dos Estados-Membros, o défice orçamental agregado dos 16 países, após uma diminuição abaixo de 3 % do PIB, pela primeira vez desde 2008, deverá baixar novamente para 2,6 % do PIB em 2014 e 2,2 % do PIB em 2015".

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