Os trabalhos da auditoria forense sobre o BES, feita a pedido do Banco de Portugal (BdP), estão avançados, mas não concluídos, revelou hoje o governador, avançando que os relatórios da mesma vão ser enviados para o Ministério Público.

"Os trabalhos da auditoria forense encontram-se numa fase avançada, mas ainda não estão concluídos", adiantou Carlos Costa, que está a ser ouvido na primeira sessão da comissão de inquérito parlamentar relativa à intervenção no Banco Espírito Santo (BES).

Carlos Costa explicou aos deputados que os trabalhos da auditora externa têm a complicação extra de chegar a "informação residente noutras empresas do Grupo BES", bem como a entidades que têm sede noutras jurisdições.

O objetivo da auditoria forense, lançada pelo BdP em julho, é "apurar e documentar indícios de eventuais práticas ilícitas graves levadas a cabo pelo grupo BES ou por membros dos seus órgãos sociais", sublinhou Carlos Costa.

Neste momento, "a entidade [auditora] está a terminar os relatórios de quatro das cinco linhas de ações".

Em resultado, vão ser apuradas "responsabilidades contraordenacionais", nomeadamente, ao nível das "responsabilidades individuais", vincou o governador.

Certo é que as conclusões da auditoria forense vão ser enviadas pelo BdP para o Ministério Público "para apurar eventuais responsabilidades do âmbito criminal", acrescentou.

Face às conclusões resultantes da auditoria forense, "é expectável que a muito curto prazo novos processos contraordenacionais se possam vir a instaurar, nomeadamente, devido ao incumprimento das recomendações do BdP", avançou Carlos Costa, acrescentando que "já existem arguidos" no âmbito dos processos sancionatórios em curso.

Hoje, no parlamento, o líder do supervisor revelou que a entidade já instaurou processos sancionatórios no âmbito das investigações em curso ao BES, sem revelar detalhes devido ao segredo de justiça.

A audição de Carlos Costa marca o arranque dos trabalhos da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

Ainda hoje, vão ser também ouvidos o vice-governador Pedro Duarte Neves e o vice-governador José Ramalho, ambos do supervisor bancário, sendo o último também presidente do Fundo de Resolução bancário.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.