Lisboa, 17 nov (Lusa) - O caso BPN foi hoje relembrado durante a audição do governador do Banco de Portugal (BdP) no parlamento, com PSD e PCP a trazerem o tema para a comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/Grupo Espírito Santo (GES).

Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, declarou que a crise em torno do BES e do GES "parece não ter sido muito diferente" daquela que envolveu o BPN há alguns anos, ideia também aflorada por Miguel Tiago, do PCP, que lembrou que são reclamadas alterações legislativas pelo supervisor, e o parlamento "não tem feito outra coisa" e estas, mesmo assim, "nunca chegam e os bancos que caem são cada vez maiores".

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse ter a "impressão" de que "nem a ministra das Finanças nem o BdP estão a dizer toda a verdade sobre este assunto", uma "história que não faz sentido do ponto de vista da decisão política".

O CDS-PP teve também uma postura forte perante o governador do BdP, Carlos Costa, que foi hoje ouvido durante cerca de oito horas, incluindo uma pausa de cerca de uma hora para almoço.

"Se achava que a idoneidade [de Ricardo Salgado] estava posta em causa e não tomou nenhuma medida porque não havia enquadramento jurídico, por que razão emitiu um comunicado a dizer exatamente o contrário do que queria dizer?", interrogou a deputada Cecília Meireles.

A questão da idoneidade foi trazida para debate pelo PSD, tendo Carlos Costa realçado que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES, liderada por Ricardo Salgado, mais cedo do que fez.

Questionado por Carlos Abreu Amorim sobre se o envolvimento do antigo presidente do BES no caso Monte Branco ou em situações de evasão fiscal não deveria ter levado o BdP a reagir e a afastá-lo mais cedo da liderança do banco, Carlos Costa disse que tal não era possível à luz da lei.

"A questão é: se eu pudesse, faria?", lançou o governador, no âmbito da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao BES, que hoje arrancou.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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