O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disse hoje que toda a administração do Banco Espírito Santo (BES) foi chamada a cumprir as determinações do supervisor, nomeadamente o afastamento da família Espírito Santo.

Durante o período de maior crise, toda a administração do BES, que integrava 25 pessoas, a maioria com "larga experiência" no setor bancário, foi sendo alertada das determinações do banco central, nomeadamente no que refere ao afastamento dos elementos da família Espírito Santo dos órgãos de administração e gestão do BES.

"Todos foram chamados a assegurar o seu cumprimento", declarou o governador, que falava na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, que hoje arranca.

Na intervenção inicial perante os deputados, Carlos Costa revelou que a renúncia dos elementos da família Espírito Santo nos cargos do BES foi uma das exigências do BdP.

Posteriormente, numa resposta a uma questão do deputado do PS Pedro Nuno Santos, Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES, liderada por Ricardo Salgado, mais cedo do que fez.

Questionado sobre se o envolvimento do antigo presidente do BES no caso Monte Branco ou em situações de evasão fiscal não deveria ter levado o BdP a reagir e a afastá-lo mais cedo da liderança do banco, Carlos Costa disse que tal não era possível à luz da lei.

"A questão é: se eu pudesse, faria?", lançou o governador.

Depois, em resposta a uma pergunta de Cecília Meireles, do CDS-PP, Carlos Costa lembrou que o BES era uma sociedade cotada e que a solução poderia ter arrancado pelo lado dos acionistas.

"Se eu tivesse os poderes e soubesse o que sei hoje tinha convidado os acionistas e começado a resolver a questão pelo lado dos acionistas", reconheceu.

A audição de Carlos Costa marca o arranque dos trabalhos da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

Ainda hoje, vão ser também ouvidos o vice-governador Pedro Duarte Neves e o vice-governador José Ramalho, ambos do supervisor bancário, sendo o último também presidente do Fundo de Resolução bancário.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.