Lisboa, 17 set (Lusa) - O governador do Banco de Portugal (BdP) avançou hoje, no parlamento, que a entidade já instaurou processos sancionatórios no âmbito das investigações em curso ao Banco Espírito Santo (BES), sem revelar detalhes devido ao segredo de justiça.

"Até à presente data, o BdP já instaurou diversos processos sancionatórios que estão protegidos pelo segredo de justiça", afirmou Carlos, Costa, líder do Banco de Portugal, durante a sua audição na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), que hoje teve início na Assembleia da República.

Na base destes processos estão quatro matérias distintas, especificou o governador, desde logo, as avaliações de colocação de risco na comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) no mercado e, paralelamente, a ocultação de informação por parte da 'holding' de topo do GES.

Depois, estão em causa as "relações entre o BES e o BES Angola", frisou Carlos Costa, apontando para a existência de "risco de branqueamento de capitais".

Também há "existência de indícios de atos de gestão dolosa na colocação de dívida através de entidades estrangeiros", adiantou o mesmo responsável.

Por fim, a quarta área em que já houve avanços ao nível da instauração de processos sancionatórios passa pelo "não cumprimento das recomendações do BdP ao nível do 'ring fencing'", isto é, as medidas que se destinavam a proteger o BES do risco de exposição às empresas do universo GES.

A audição de Carlos Costa marca o arranque dos trabalhos da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

Ainda hoje, vão ser também ouvidos o vice-governador Pedro Duarte Neves e o vice-governador José Ramalho, ambos do supervisor bancário, sendo o último também presidente do Fundo de Resolução bancário.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto passado, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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