Lisboa, 17 nov (Lusa) - O Banco de Portugal e o Governo vão, conjuntamente com a administração do Novo Banco e à luz das regras europeias, analisar o reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado em 2015, segundo o governador.

"É uma matéria que tem de ser vista entre nós, o Ministério das Finanças, o Novo Banco e à luz do enquadramento europeu", afirmou Carlos Costa, líder do supervisor, depois de questionado sobre o tema durante a sua audição na comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES, que hoje arrancou.

A dívida foi emitida pelo BES, mas passou para o Novo Banco, a entidade transitória resultante da medida de resolução aplicada ao BES no início de agosto.

"As condições dependem do volume de crédito que o Novo Banco queira dar. Depende da evolução nesse domínio", sublinhou Carlos Costa.

O Novo Banco deverá devolver 3.500 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado até final de 2015, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, divulgada em meados de outubro.

Segundo o documento da autoria do Governo, a 1 de outubro, o 'stock' de dívida garantida pelo Estado aos bancos totalizava 6.300 milhões de euros, sendo que mais de metade, 3.500 milhões de euros, pertencia a dívida da responsabilidade do Novo Banco, sendo a única que aparece como emitida no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.

Quanto aos restantes 2.800 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado, o Governo diz que se refere a Garantia de Carteira e acrescenta que isto é um instrumento pelo qual o Estado assegurou que os bancos BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES e BCP cumpriam as suas obrigações perante o Banco Europeu de Investimento, "referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal".

O Governo diz que esta garantia tem um prazo de sete anos e que em 2015 haverá amortizações no valor de 366 milhões de euros.

A audição de Carlos Costa marca o arranque dos trabalhos da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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