A Comissão Europeia alerta que a resolução do BES e que eventuais novos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional podem ter impactos negativos no cumprimento das metas de défice orçamental deste ano e do próximo.

“Os riscos orçamentais estão relacionados com as perspetivas da economia, a execução orçamental e a possibilidade de outras decisões do Tribunal Constitucional que possam fazer cair algumas medidas”, alerta Bruxelas, nas suas previsões de outono hoje divulgadas.

Os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram sobre um pedido de fiscalização relativo aos aumentos das contribuições da ADSE e outros subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, esta medida de consolidação orçamental representa uma diminuição de despesa de 75 milhões de euros.

Por outro lado, aponta a Comissão, o défice orçamental de 2014 “pode ficar significativamente acima do esperado, caso os custos da resolução do Banco Espírito Santo (BES), contabilizados em 2,8% do PIB, venham a ser considerados para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas”.

Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

Ainda para este ano, a Comissão estima que o défice fique pelos 4,9% do PIB, ligeiramente acima dos 4,8% previstos pelo Governo. Para 2016, Bruxelas estima um défice orçamental de 2,8% do PIB.