Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

De acordo com as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje, Bruxelas estima que o défice português fique 0,5 pontos percentuais acima do previsto pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho no próximo ano.

“Tendo em conta as medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2015, estima-se que o défice orçamental alcance os 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, significativamente acima do défice de 2,7% do PIB planeado pelo Governo português”, salienta Bruxelas no documento hoje divulgado.

A Comissão justifica a diferença de previsão com “uma maior cautela” perante a previsão das receitas do próximo ano.

Admitindo ainda assim “uma melhoria” no saldo orçamental, face aos 4,9% que prevê para 2014 (mais 0,1 pontos do que o estimado pelo Governo), Bruxelas aponta o aumento previsto “na maioria dos itens da despesa, o que contraria parcialmente o impacto do aumento de receita e das medidas de consolidação na redução do défice”.

A concretizar-se, a estimativa da Comissão Europeia antevê também que, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, Portugal manter-se-á sob Procedimento de Défices Excessivos, por terminar o próximo ano com um défice acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro assumiu como “ponto de honra” tirar Portugal desse procedimento no próximo ano, afirmando que o Governo adotará “uma estratégia que garanta” esse objetivo.

As estimativas conhecidas hoje para o défice português ficam também acima da previsão de primavera da Comissão, divulgada em maio, quando Bruxelas estimava que Portugal registasse em 2015 um défice de 2,5% do PIB, meta que foi acordada também com o Fundo Monetário Internacional e inscrita pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

A Comissão prevê também que a dívida pública fique nos 125,1% do PIB em 2015, acima dos 123,7% previstos pelo Governo, e valor que considera só será alcançado em 2016.