O processo de seleção de um avaliador independente que decidirá se há lugar a indemnização aos acionistas do Banco Espírito Santo (BES) está a decorrer, e passará por uma entidade internacional, revelou hoje o governador do Banco de Portugal (BdP).

"Vai ser designada uma entidade independente", afirmou aos deputados Carlos Costa, no âmbito da sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, acrescentando que o processo já arrancou.

O governador disse que "será uma entidade internacional, que vai verificar o valor que o banco tinha e o valor que vai recuperar".

As regras de resolução bancária da União Europeia ditam que seja feita uma avaliação, por uma pessoa independente, para determinar o valor de uma eventual indemnização aos acionistas do BES.

Ao abrigo da diretiva comunitária relativa aos processos de resolução de instituições de crédito e certas empresas de investimento, "os Estados-membros asseguram que caso as autoridades de resolução transfiram apenas parte dos direitos, ativos e passivos da instituição objeto de resolução, os acionistas e os credores cujos créditos não tenham sido transferidos não podem ficar em pior situação do que a que teriam caso a instituição tivesse sido liquidada ao abrigo de processos normais de insolvência".

Para tal, os Estados-membros "asseguram que seja realizada uma avaliação por uma pessoa independente, o mais cedo possível depois da(s) medida(s) de resolução em causa produzirem efeitos", dita a lei.