O governador do Banco de Portugal assegurou hoje que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi decidida a 1 de agosto, contrariando a informação que consta num documento da Comissão Europeia que aponta para 30 de julho.

"A decisão foi tomada no início da tarde do dia 1 de agosto, numa teleconferência com os governadores [dos bancos centrais da zona euro]. Não há nenhuma decisão antes dessa data", afirmou Carlos Costa no arranque da sua audição de hoje no Parlamento.

E realçou: "O Banco de Portugal não responde pela Direção Geral da Concorrência [da Comissão Europeia]. Só eles podem responder".

O governador especificou que o processo de resolução do BES avançou no dia 1 de agosto, tendo sido concluído a 3 de agosto, dia em que foi tornado público.

"Há algo que terá que ser explicado, mas não é por mim", sublinhou Carlos Costa.

Instado pelo deputado socialista João Galamba a desmentir formalmente a data que consta no documento da Direção Geral da Concorrência, Carlos Costa afirmou: "Faço um desmentido formal".

O líder do supervisor bancário está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, precisamente a propósito de questões ligadas ao BES/Novo Banco, nomeadamente, a renúncia de Vítor Bento - gestor convidado pelo Banco de Portugal para assumir a presidência da instituição.

Carlos Costa decidiu abrir a sua intervenção inicial com o esclarecimento da questão das datas da resolução do BES, depois de o Diário Económico ter avançado hoje que um documento da direção da concorrência de Bruxelas mostra que a entidade foi notificada sobre a utilização de dinheiros públicos para a resolução do BES a 30 de julho.

Ou seja, dois dias antes da suspensão das ações do banco em bolsa, período em que os títulos desvalorizaram 65%.

Pouco antes das declarações proferidas pelo governador no Parlamento, o Banco de Portugal emitiu um comunicado sobre a mesma matéria.

"Perante as notícias de hoje, o Banco de Portugal reitera que o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 1 de agosto, à tarde, depois de se ter tornado evidente que era a única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE [Banco Central Europeu]", lê-se no documento.

Segundo o comunicado, "o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo, 3 de agosto".

Perante os deputados, Carlos Costa salientou que a 1 de agosto foi confrontado com uma situação no BES que só podia ser resolvida através de "duas opções", a resolução ou a liquidação.

"Qualquer outra opção não impedia a perda da contraparte do BES junto do BCE", vincou.

No dia 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.