Ministra diz que "não vai fazer rolar cabeças" até resolver problema do Citius

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 23 set (lusa) -- A ministra da Justiça disse hoje que "não vai fazer rolar cabeças enquanto estiver a resolver o problema" do sistema informático Citius, mas assegurou um "apuramento exaustivo das responsabilidades".

Paula Teixeira da Cruz respondia a questões da deputada Cecília Honório (Bloco de Esquerda) em audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária.

Apesar de dizer que "não vai demitir ninguém, agora", Paula Teixeira da Cruz garantiu que "vai instaurar um processo de averiguações, porque tem que ser muito bem explicado" porque é que o problema ocorrido na plataforma informática Citius entre 26 de agosto e 01 de setembro "não foi reportado".

"Tenho que saber tecnicamente porque é que após o Citius ter sido testado (sem problemas) duas vezes, no dia 01 de setembro a plataforma não abriu", justificou.

A ministra reconheceu que politicamente era muito "mais fácil" apontar "A, B ou C" como sendo os responsáveis e demiti-los, mas que, até pela sua formação profissional, respeita o "contraditório" . Além disso, a "prioridade" é resolver o problema do Citius.

Em sua opinião, tentar responsabilizar sumariamente alguém pelos problemas do Citius é que seria instalar o "caos".

A titular da pasta da justiça revelou que, após o problema detetado a 01 de setembro, foi posto em marcha um "plano B", de contingência, juntamente com os Conselhos (da Magistratura e do Ministério Público) e que, na próxima quarta-feira, está agendada uma nova entrega de ficheiros, com processos, sem apensos, a serem distribuídos. No total, serão 1,6 milhões de processos a serem redistribuídos.

"Este plano B foi concertado com o Conselhos (magistratura e do MP). Não estivemos sozinhos", referiu.

Ainda em resposta à deputada Cecília Honório, a ministra frisou que só os processos de natureza cível e as execuções tramitam obrigatoriamente pelo Citius, ficando de fora o processo administrativo, trabalho, família e menores e até o crime.

No crime -- explicou -- a "única coisa que vai ao Citius são as notificações e algumas gravações". Assim, acrescentou, "não há riscos de prescrição".

A sessão prosseguiu com uma intervenção de Jorge Lacão (PS), em que à semelhança do seu colega Pita Ameixa, considerou que a ministra deve demitir-se, assumindo as suas responsabilidades políticas pela situação vivida no arranque da reforma do mapa judiciário.

Os deputados Carlos Abreu Amorim, Teresa Leal Coelho, ambos do PSD, e Teresa Anjinho (CDS/PP), tiveram intervenções em que destacaram os efeitos benéficos desta reforma e a coragem da ministra em avançar com a mudança profunda no setor.

FC // CC.

Lusa/fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.