Inicialmente prevista para o segundo semestre de 2023, a Carta Municipal de Habitação do Porto vai estar concluída até ao final do mês de junho, avançou a autarquia em resposta ao Porto Canal. O novo instrumento de política pública previsto na Lei de Bases da Habitação de 2019 será articulado com o Plano Diretor Municipal (PDM).

“A longa tradição de intervenção pública na habitação da cidade vai permitir, estou certo, que a Carta Municipal represente uma mudança de paradigma nas políticas habitacionais do Município do Porto. Com a Carta Municipal, vamos poder agregar as diferentes políticas públicas de habitação, existentes e futuras”, afirmou Rui Moreira no Fórum da Habitação que se realizou na Casa da Música em outubro de 2022.

Este é um instrumento que permite planear e ordenar o território em matéria de habitação. A carta inclui um diagnóstico das carências habitacionais no espaço do município, identifica áreas com potencialidades em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados.

A conclusão da sua redação chegou a ser apontada para o final do segundo semestre de 2023 pelo vereador que acumula os pelouros da Habitação, Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha. O município espera agora que esteja pronta até ao final do primeiro semestre deste ano.

Problema da habitação “não se resolve com cartas”

Na última reunião da Assembleia Municipal, a 1 de março, esteve em discussão uma alteração à Estratégia Local de Habitação, para que sejam ajustadas algumas soluções previstas, e a Carta não ficou esquecida.

A deputada eleita pelo Bloco de Esquerda Elisabete Carvalho questionou Rui Moreira e o executivo sobre a data prevista para a conclusão deste documento. Em resposta, o autarca afirmou que “não se revolve com cartas” a “tarefa dantesca” que é o problema da habitação.

“Tenho esperança que o próximo Governo olhe para a habitação com menos cartas”, atirou Moreira.

Maior parque habitacional municipal do país

Segundo dados apresentados por Pedro Baganha no final de 2023, o parque habitacional do município do Porto dispõe atualmente de 13.062 fogos. Número esse que deverá crescer 12,5% após serem concluídos oito projetos que a autarquia tem em curso e que vão acrescentar 1610 novas habitações.

Entre os novos projetos destacam-se as operações urbanísticas de Lordelo do Ouro (291 fogos), Monte Pedral (388 fogos) e Monte da Bela (232 fogos), mas também a reabilitação de imóveis devolutos e construção nova (433 fogos), pelas empresas municipais. Os projetos da ilha da Lomba (47 fogos), Eirinhas (80 fogos), Bairro do Leal (54 fogos) e Faria Guimarães (85 fogos) foram também elencados pelo vereador.

Dos fogos já existentes, entre habitação social e acessível, 12.853 estão sob a gestão da empresa municipal Domus Social, 75 sob a gestão da Porto Vivo, SRU e 134 destinados ao programa Porto com Sentido.