Lisboa, 12 mai (Lusa) -- A CDU apresentou hoje um protesto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a realização de um conselho de ministros no sábado quando decorre já a campanha eleitoral para as europeias de 25 de maio.

Esta reunião, que "só pode ser entendida como de carácter extraordinário - sejam quais forem as justificações que o Governo venha invocar - e a agenda para ela prevista -estratégia de médio prazo -só pode ser explicada com a intenção de se assumir como parte de uma intervenção ilegítima e ilegal num período crucial do debate eleitoral", argumenta a CDU.

No protesto enviado à CNE, a coligação entre a CDU e Os Verdes acrescentou que a reunião anunciada "exorbita" as funções da atividade regular imposta por lei aos órgãos de poder, além de ser uma "violação grosseira do princípio de imparcialidade a que o Governo está vinculado".

"O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projetar para a opinião pública", concluiu a CDU.

O porta-voz da CNE admitiu hoje que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

"Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal", afirmou à agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida, acrescentando que, por regra, a entidade "reage a preocupações ou queixas que lhe chegam".

O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que "todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos em que elas ocorrem".

O primeiro-ministro marcou para dia 17 de maio -- oito dias antes das eleições para o Parlamento Europeu - um conselho de ministros para aprovar o "documento de estratégia de médio prazo".

No domingo, o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa levantou, durante o seu espaço de comentário semanal na TVI, dúvidas sobre a possibilidade de esse anúncio de estratégia política violar a imparcialidade obrigatória das entidades públicas durante as campanhas eleitorais.

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