Viana do Castelo, 05 dez (Lusa) - A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) criticou hoje a recusa do grupo parlamentar do PSD a uma comissão de inquérito à situação da empresa, lembrando antes que "quem não deve, não teme".

Em comunicado, os trabalhadores dos ENVC respondem às declarações do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, que hoje anunciou que "não há fundamento", neste momento, para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os estaleiros, como pretende o PCP.

"A comissão de trabalhadores, em nome da defesa da empresa e de todos os seus trabalhadores, manifesta o seu total desacordo, assim como um profundo repúdio e espanto [sobre a posição do PSD]", lê-se no mesmo comunicado.

Acrescenta aquela estrutura representativa dos mais de 600 trabalhadores que, "tendo em conta a 'narrativa' do Governo e do ministro da Defesa", mantendo um "processo de destruição" dos ENVC que afirmam revestir-se "de total transparência", então, "não é todo coerente, nem admissível, este veto" do PSD.

"Recorrendo à sabedoria popular, 'quem não deve, não teme'", critica a comissão de trabalhadores.

Já o social-democrata Luís Montenegro defende que "até agora não há fundamento, justificação para que o parlamento abra um inquérito parlamentar".

"É uma modalidade de última instância relativamente ao apuramento e esclarecimento que atos da Administração ou do Governo careçam", recordou o líder da bancada social-democrata, aludindo ainda às explicações que têm sido prestadas publicamente pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, sobre o processo de encerramento e subconcessão dos ENVC.

Os deputados comunistas anunciaram a intenção de apresentar a proposta de inquérito, devendo formalizá-la até sexta-feira, merecendo o apoio do Bloco de Esquerda e, inclusivamente, do PS e já asseguraram poder avançar para o pedido potestativo, embora precisem de um quinto dos deputados eleitos para o efeito.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas, prestadas desde 2006, e não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

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