Viana do Castelo, 05 dez (Lusa) - As direções de cinco federações socialistas do norte do país anunciaram hoje um pedido de esclarecimentos ao Governo sobre o anunciado encerramento dos estaleiros de Viana do Castelo, dizendo-se "incrédulos" com a forma como o processo de subconcessão foi conduzido.

Em comunicado conjunto, os órgãos diretivos das federações do PS de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e de Vila Real manifestam-se "incrédulos pela forma leviana e insensível" como o ministro da Defesa anunciou o despedimento de 609 trabalhadores dos estaleiros, ao mesmo tempo que classificava como "boa notícia" um "desfecho despesista e vergonhoso, que onera o erário público e todos os portugueses".

No documento, estas cinco estruturas regionais recordam que, "a concretizar-se", o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) "vai desferir um golpe de consequências imprevisíveis" nos trabalhadores e na economia da região.

"As federações socialistas exigem que tudo seja esclarecido, nomeadamente que o Governo diga, de uma vez por todas, se tem realmente uma estratégia para as atividades ligadas ao mar e qual é essa estratégia", lê-se no documento.

Assinalam que o setor da construção e reparação naval "é uma indústria geradora de emprego qualificado, direto e indireto" e que, por isso, "não é aceitável que o Governo coloque o futuro dos ENVC nas mãos de uma empresa que não apresenta qualquer garantia, para além de intenções vagas".

Até porque o grupo privado que venceu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros (Martifer), recordam os socialistas, não está "vinculado" a "qualquer obrigação presente ou futura, que garanta de facto postos de trabalho e continuidade na laboração".

Acrescentam que a "única coisa que se sabe" é que os trabalhadores "vão ser despedidos e que o Estado assume todos os custos", através de um "golpe irresponsável do Governo" que poderá abrir "mais uma grave crise social e económica na região".

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

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