Viana do Castelo, 05 dez (Lusa) - A Assembleia Municipal de Viana do Castelo agendou para terça-feira uma reunião extraordinária daquele órgão, exclusivamente para debater o anunciado encerramento dos estaleiros navais do concelho, pedindo a presença do ministro da Defesa Nacional neste encontro.

No edital da convocatória pode ler-se que a reunião tem como ponto único a análise da situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) "face ao anúncio do despedimento coletivo dos 620 trabalhadores", em função do encerramento daquela empresa pública.

A reunião terá lugar a 10 de dezembro, pelas 21:00, e o mesmo documento acrescenta que foi convidado para estar presente o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, bem como representantes da administração dos ENVC e da comissão de trabalhadores, além do presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

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