Lisboa, 26 jan (Lusa) - O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que "será feita nos próximos dias" uma adenda ao acordo de Concertação Social, de modo a que os parceiros possam confirmar que se "revêm" nas soluções alternativas ao chumbo da TSU.

"Ficou acertado que será feita e negociada nos próximos dias uma adenda ao acordo de Concertação Social para que todos os parceiros possam confirmar que se revêm no conjunto destas soluções para responder aquilo que era essencial para garantir que sobretudo as micro, pequenas e médias empresas terão este ano encargos fiscais mais reduzidos, o que favorecerá a criação de condições para o seu investimento, para a proteção do emprego e para a criação de novos postos de trabalho", disse o primeiro-ministro.

António Costa falava na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento, na qual garantiu que a alternativa terá o apoio da esquerda parlamentar.

Na mesma conferência de imprensa, o primeiro, António Costa, anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.

Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.

Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com as confederações patronais, com a UGT e com a CGTP - que não subscreveu o acordo de 22 de dezembro -, tendo esta estrutura sindical mantido um encontro à parte.

Questionado pelos jornalistas sobre se o facto de o Governo ter assinado um acordo com os parceiros sociais sem garantir a viabilização do mesmo no parlamento poderá fragilizar a Concertação Social, Costa respondeu negativamente.

"Acabámos de reunir com os parceiros sociais que subscreveram o acordo e não sinto que haja qualquer quebra da confiança", afirmou o primeiro-ministro.

António Costa frisou que "o Governo assinou um acordo, deu cumprimento ao acordo com a aprovação de um decreto - lei", mas que o executivo respeita "o poder soberano da Assembleia da República".

"Encontrámos uma solução alternativa que tem um efeito equivalente e que permite assegurar aquilo que é essencial: dotar as PME de um quadro fiscal mais favorável ao investimento e à criação de emprego", concluiu o chefe do executivo.

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