PEC: Setor social pede aumento dos acordos de cooperação como compensação
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 26 jan (Lusa) -- As instituições do setor social pedem que o Governo aumente o valor dos acordos de cooperação, pelo menos acima do valor da inflação, de maneira a compensar o aumento do salário mínimo e o chumbo da descida da TSU.
O pedido da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) surge depois de ter sido chumbado no Parlamento o decreto que previa a descida temporária da TSU (Taxa Social Única) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
Hoje, o primeiro-ministro António Costa anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC), mas a medida não abrange as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), já que estão isentas do pagamento de IRC, o que levará o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a negociar com o setor social outras medidas de apoio.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas defendeu que essas medidas de compensação têm de passar sobretudo por um reforço do valor dos acordos das comparticipações do Estado ao setor solidário no geral.
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