O presidente da Câmara do Porto recusou hoje aceitar que “os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar, ainda mais, a autonomia dos municípios” com a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário.

Numa “declaração política” feita na reunião pública do executivo autárquico, o independente Rui Moreira frisou que a Câmara do Porto não pode aceitar, “em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal [Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)] sem defender, de forma clara e inequívoca, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias”.

Boa parte do executivo apoiou as ideias do autarca, nomeadamente quanto à autonomia das autarquias, mas geraram-se divergências sobre a tributação do património que está a ser estudada pelo Governo, nomeadamente com os socialistas Manuel Pizarro (com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral) e Carla Miranda (vereadora sem pelouro) e com o comunista Pedro Carvalho.

Após um longo debate, o vereador do PSD Ricardo Almeida sugeriu que o documento lido por Moreira fosse transformado numa moção em que cada vereador assumiria formalmente a posição sobre o assunto, mas a CDU votou contra, por considerar estarem em causa “vários assuntos” e não apenas a autonomia dos municípios para decidirem se aplicam ou não a sobretaxa.

A questão foi abordada na reunião de câmara depois de, na quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua revelar estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor.

Referindo não estar fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação, a bloquista assegurou que “nunca será inferior a 500 mil euros”.