O deputado do PCP António Filipe classificou hoje o denominado guião para a reforma do Estado como a "repetição da cartilha da direita" para "o desmantelamento e a privatização das funções sociais do Estado", nos Passos Perdidos do Parlamento.

"Trata-se de uma manobra de diversão. Também, na verdade, de um guião não para a reforma, mas para o desmantelamento do Estado Social e suas funções. Trata-se da repetição de uma cartilha da direita portuguesa desde há muitos anos que aponta no sentido do desmantelamento e da privatização das funções sociais do Estado, constitucionalmente previstas", afirmou o parlamentar comunista.

O vice-primeiro-ministro da maioria PSD/CDS-PP, Paulo Portas, apresentou hoje os traços gerais do documento, depois de aprovado em Conselho de Ministros, adiantando tratar-se de medidas para mais de uma legislatura, que poderão incluir mexidas na Constituição da República.

"É um guião de afronta ao Estado democrático e constitucional em que vivemos, de subversão do Estado democrático e social, que a direita sempre prosseguiu e este Governo tem procurado levar à prática também a pretexto do memorando da ‘troika', que não subscreveu, mas sempre apoiou", acrescentou António Filipe.

O deputado comunista considerou ainda que o executivo liderado por Passos Coelho tentou levar a cabo uma "farsa", na véspera do início debate sobre o Orçamento do Estado para 2014 para "desviar as atenções de uma proposta que é verdadeiramente de terrorismo social", com "profundos cortes" que "o Governo já decidiu".