Lisboa, 08 out (Lusa) - O economista, Daniel Bessa, considerou hoje que se o limite do défice tivesse sido inscrito na Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) teria decidido de outra forma em relação a algumas matérias consideradas agora inconstitucionais.

"Se tivesse sido constitucionalizado, como alguns pretenderam, o limite do défice, se a própria Constituição tivesse inscrito que o défice público não podia ultrapassar 3% do Produto Interno Bruto (PIB), bastaria isso para que o TC já não pudesse decidir da mesma forma", afirmou Daniel Bessa.

Falando aos jornalistas à margem do Congresso Nacional de Economistas, que decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Daniel Bessa referiu não estar a "discutir a legitimidade do tribunal", mas considerou que o TC "tem ponderado inúmeros argumentos e inúmeras razões, menos uma, a do limite do défice".

No final de agosto, as normas sobre o regime de requalificação foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, tendo a maioria PSD e CDS apresentado já no Parlamento uma proposta de alteração aquela que mereceu o chumbo do tribunal.

"Se a Constituição no devido tempo tivesse inscrito num artigo qualquer que, além do mais, há um défice público que não pode ser ultrapassado, seguramente, que as deliberações do TC não poderiam ser sempre as mesmas", insistiu o economista.

A poucos dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2014, e depois de o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, ter assegurado aquando da apresentação das conclusões da oitava e nona avaliações da 'troika' que a Taxa Social Única (TSU) dos pensionistas não iria avançar, alguns órgão de comunicação social avançaram no fim de semana que o Governo pretende reduzir as pensões de sobrevivência.

Perante esta medida, que o Ministro Mota Soares entretanto confirmou à Lusa ser para avançar, coloca-se uma vez mais a questão da constitucionalidade da mesma.

Esta manhã, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que a execução das medidas que ficaram previstas com os credores e que estão contidas no Orçamento do Estado para 2014 pode gerar um novo "choque de expectativas".

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