Porto insta Governo a habilitar municípios a regularem atividades económicas

Porto insta Governo a habilitar municípios a regularem atividades económicas
Alexandre Matos | Porto Canal
| Porto
Porto Canal / Agências

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, uma recomendação do movimento independente que insta o Governo a habilitar os municípios a regularem o licenciamento das atividades económicas.

A recomendação foi aprovada por maioria, com a abstenção de três deputados do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", nomeadamente Tiago Mayan, Mário Amorim Lopes e José Maria Montenegro, que informaram que iriam entregar declarações de voto.

Em representação do grupo municipal, o deputado Raul Almeida destacou que esta é "uma questão de bom senso" e saudou o acolhimento da proposta pelos restantes grupos municipais.

"A logística urbana está em sobrecarga. Novas questões exigem novas respostas", salientou.

Na recomendação, a que a Lusa teve acesso, o movimento independente defende a necessidade dos municípios estarem habilitados a regular as atividades económicas, mas também a concessão, monitorização e revogação das licenças, "garantindo um controlo efetivo".

Paralelamente, defende também que a capacidade reguladora dos municípios seja ampliada para abranger não só o comércio, restauração e hotelaria, mas também novas atividades turísticas.

"Importa reconhecer as dinâmicas atuais em termos de economia, fluxos migratórios e atividade turística e as consequentes mudanças significativas que tal acarreta, particularmente nas áreas urbanas, e a importância de garantir a diversidade e o ordenamento das atividades económicas", lê-se no documento.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, alertou para a necessidade dos municípios poderem regular as atividades económicas que surgem na cidade, defendendo, para isso, uma alteração legislativa.

Segundo o independente, os municípios “têm de ter alguma mão e poder dosear” as atividades económicas que vão surgindo e fechando na cidade, até para manter a autenticidade e diversidade de negócios.

Porque, considerou, sem este controlo a cidade “não se consegue planificar nem planear”.

Rui Moreira salientou que, muitas vezes, os moradores “chamam a câmara à atenção” por negócios que abrem e fecham achando que tem capacidade de intervenção, mas não tem.

E, a esse propósito, o autarca deu o exemplo da Mercearia do Bolhão, loja com 144 anos de atividade na baixa do Porto que vai fechar na terça-feira para dar lugar a uma loja da cadeia espanhola Ale-Hop, situação que fez com que as pessoas ficassem indignadas com a câmara porque acham que esta tem instrumentos que não tem.

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