O PS advertiu hoje que a rejeição da proposta de Orçamento Retificativo para 2015, com ausência de solução para o Banif, pode reduzir "a zero" o fundo de garantia de depósitos, motivando "quase pânico" entre os depositantes.

Esta posição foi defendida pelo presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, na abertura do debate da proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015, numa intervenção em que procurou expor as consequências de uma eventual liquidação total do Banif.

"A liquidação sairia mais cara para o Estado e para os contribuintes, resultaria na perda integral dos milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, numa agressão recessiva às economias empresariais nos Açores e Madeira, numa quebra reflexa das remessas de emigrantes, ou, por exemplo, na redução a zero do fundo de garantia de depósitos, que geraria quase pânico entre os depositantes em todos os bancos", disse.

Em alternativa, de acordo com o presidente do PS, com a solução apresentada pelo Governo, "acautelam-se no imediato cerca de um milhar e meio de empregos, acautelam-se os direitos dos depositantes, protegendo, ao contrário do que o CDS queria, poupanças de milhares de pequenas e médias empresas, famílias e de emigrantes que as confiaram nessa modalidade".

"Assegura-se o papel ativo no financiamento da economia dos Açores e da Madeira e damos, no limite do possível, um sinal de confiança no sistema, o que releva para casos futuros", advogou Carlos César.

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez também duras críticas ao executivo anterior PSD/CDS-PP, ao Banco de Portugal e à Comissão Europeia.

"Chegou-nos, por incúria, um problema velho, em contínua deterioração e no prazo limite, estreitando-se a margem de solução e a capacidade negocial do Estado. Por causa disso, a dívida pública volta a subir e confrontamo-nos com um encargo financeiro vultuoso: É mais um imposto sobre a incompetência do PSD e do CDS que os portugueses pagarão; os custos submersos e ocultados são agora inevitavelmente assumidos, restando-nos o esforço de os tentar reduzir", apontou.

Carlos César referiu ainda que foi "inviabilizada" a solução para "a recapitalização e integração na CGD [Caixa Geral de Depósitos], que devia ter sido ensaiada em 2012/13, então havendo boas probabilidades de ser aceite"

"A alternativa, dizia, era a da resolução acompanhada da venda imediata ou a liquidação total, gorada que também tinha sido a 'venda voluntária'. Optou-se, e bem, pela primeira", insistiu Carlos César.