Tribunal da Relação rejeita recurso de Sócrates sobre medidas de coacção

Tribunal da Relação rejeita recurso de Sócrates sobre medidas de coacção
| País
Porto Canal

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje um recurso da defesa de José Sócrates relacionado com as medidas de coação do ex-primeiro-ministro, disse à Lusa fonte do Tribunal.

O Tribunal julgou improcedente o recurso, relacionado com a questão da reapreciação da prisão preventiva, disse a fonte à Lusa.

Contactado pela Lusa o advogado do antigo dirigente socialista, João Araújo, disse que ainda não foi notificado e que espera que o seja na quarta-feira, altura em que fará uma declaração sobre a matéria.

A decisão de hoje, disse, diz respeito a um recurso interposto em abril passado.

Na última quinta-feira o Tribunal da Relação também já tinha negado um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro ministro a factos do processo.

Segundo fonte do tribunal a defesa alegou que o ex-primeiro ministro, no interrogatório judicial, não teve acesso aos factos que constam no processo nem teve oportunidade de se pronunciar sobre a medida de coação aplicada.

A 17 de junho a Relação rejeitara outro recurso de Sócrates a contestar a declaração de especial complexidade do processo.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único dos nove arguidos das "Operação Marquês" em prisão preventiva.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.

+ notícias: País

Rui Moreira vai ser o próximo embaixador de Portugal na OCDE

O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai ser o próximo embaixador de Portugal na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), adiantou à Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

PM vai apresentar “na próxima semana” PTRR a Seguro e conta com “todos os partidos”

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que deverá apresentar “na próxima semana” as linhas gerais do PTRR ao Presidente da República eleito, António José Seguro, e disse esperar contar com “todos os partidos” para o seu desenho e aprovação.

IL, Livre e PCP apontam insuficiências ao plano apresentado pelo Governo

IL, Livre e PCP apontaram insuficiências às linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) apresentado esta sexta-feira pelo Governo para responder ao temporal, nomeadamente a repetição de planos já anunciados.