O número de trabalhadores que ganha o salário mínimo em Portugal mais do que duplicou entre 2005 e 2014, atingindo os 12,9%, alertando Bruxelas que o impacto do aumento desta remuneração no emprego e na competitividade é "relativamente pequeno".

No relatório sobre Portugal em que Bruxelas dá seguimento ao mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) realizado em novembro no âmbito do calendário do Semestre Europeu, hoje divulgado, o executivo comunitário refere que, apesar do congelamento do salário mínimo nacional nos últimos anos, este rendimento aumentou "significativamente mais depressa do que a média dos salários em termos nominais desde 2008".

"Consequentemente, tornou-se mais vinculativo, com a proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo a aumentar dos 5% em 2005 para os 12,9% em 2014", uma proporção que atinge os 21% nos setores hoteleiro e dos serviços alimentares e noutros setores de serviços, estima Bruxelas.

A Comissão Europeia aponta ainda que "os efeitos imediatos esperados com o último aumento [do salário mínimo nacional] no emprego e na competitividade são relativamente pequenos", alertando que a medida "contribui para travar os rendimentos do trabalho para os que estão na base da escala salarial".

Depois do fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo português acordou com os parceiros sociais um aumento do salário mínimo nacional dos 485 euros para os 505 euros mensais, que entrou em vigor em outubro de 2014 e que foi acompanhado por uma redução da taxa social única (TSU) de 0,75 pontos para os 23% paga pelas empresas por cada trabalhador que aufira este rendimento.