A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do projeto das eólicas 'offshore', que pretende instalar 10 gigawatts de potência na costa portuguesa, reconhece que há "incerteza" sobre os impactos ambientais do projeto, bem como "lacunas no conhecimento" sobre os ecossistemas marinhos.

"De um modo geral, reconhece-se a existência de lacunas no conhecimento, nomeadamente no que respeita à complexidade e estado dos ecossistemas marinhos e ao impacte de determinadas atividades no meio marinho, destacando-se incerteza associada a potenciais impactes ambientais", pode ler-se na AAE do projeto consultada esta segunda-feira pela Lusa, que estará em consulta pública até 13 de dezembro.

O Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore - PAER pretende instalar ao largo da costa nacional 10 gigawatts (GW) de potência através de energia eólica, nas zonas de Viana do Castelo [norte e sul], Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.

A instalação de eólicas obrigará ainda a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que assegurará "a efetiva avaliação de condicionantes, estado e valores ambientais para cada área em particular".

No entanto, apesar de reconhecer o desconhecimento, o PAER irá "promover o desenvolvimento de estudos de caracterização da área de incidência dos projetos e a implementação de programas de monitorização do meio marinho", criando "oportunidades para colmatar algumas destas lacunas".

Quanto aos ecossistemas, a AAE do projeto refere que "poderá contribuir para a salvaguarda e recuperação dos ecossistemas marinhos, e seus serviços, nas áreas ocupadas por centros eletroprodutores através da diminuição do esforço de pesca e da adoção de normas de sustentabilidade".

Por outro lado, o projeto apresenta "um risco para as populações de aves que se deslocam em migração ao longo da costa continental portuguesa, associado à colisão (interação entre aves em voo e estruturas de turbinas eólicas) e ao efeito de barreira, com eventuais reflexos negativos no estado ambiental do meio marinho".

A avaliação ambiental aponta ainda que a concretização do projeto "resultará num fluxo de navios e, consequentemente, num aumento do potencial de incidentes de poluição, o que constitui um risco para o estado das massas de água".

Por outro lado, "admite-se que os efeitos decorrentes da redução de emissão de gases com efeito de estufa" gerem "reflexos positivos no meio marinho e nas massas de água".

No que diz respeito ao património natural, as eólicas 'offshore' podem "aumentar a pressão sobre espécies e/ou habitats protegidos, alguns com estatuto de conservação desfavorável ou desconhecido".

"O aumento do tráfego marítimo associado a esta atividade, bem como o desenvolvimento da infraestrutura elétrica ‘offshore’, e respetiva ligação à rede em terra, pode aumentar a pressão sobre os ecossistemas marinhos e costeiros", refere também o documento.

A avaliação indica ainda que "a instalação de estruturas que venham a funcionar como recifes artificiais irá promover o aumento da produtividade biológica dentro das áreas ocupadas por centros eletroprodutores", e a redução da pesca e a adoção de normas de sustentabilidade "poderá contribuir para a recuperação dos habitats e preservação do património natural".

"No entanto, existe o risco de deslocalização do esforço de pesca, aumentando a pressão sobre outros ecossistemas (e.g., áreas protegidas) e o risco de aumento da taxa de captura acessória de aves, mamíferos e répteis marinhos por parte de artes de pesca comercial permitidas no interior dos parques e zonas de recife artificial", alerta a AAE.

Também a ligação das eólicas à rede elétrica terrestre "pode ter efeitos negativos na zona costeira", e seu o afastamento da costa, previsto num dos cenários do projeto, "pode implicar necessidades de um investimento mais avultado nas infraestruturas de rede elétrica".

"Por outro lado, irá impor a adaptação dos portos comerciais às necessidades da indústria 'offshore', já que são considerados estruturas essenciais para o fabrico, instalação, manutenção e reparação dos dispositivos de produção energética e equipamento associado", permitindo "alargar a função tradicional dos portos de porto logístico para porto industrial".