Advogado de Lacerda Machado confirma lapso do MP e espera que juiz não avance para prisão preventiva
Porto Canal/Agências
O advogado Magalhães e Silva disse este domingo esperar que o juiz de instrução "não siga" a proposta do Ministério Público (MP) de prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado, medida que classificou de "ultramontana".
"Espero que o senhor juíz não siga esta proposta ultramontana do Ministério Público", afirmou o advogado de Lacerda Machado, no Campus de Justiça, em Lisboa, quando questionado pelos jornalistas sobre a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público para o seu cliente.
No sábado à noite, o advogado tinha dito aos jornalistas não esperar uma medida restritiva da liberdade, embora tenha referido que as decisões do juiz de instrução "são como o casamento", ou seja, "uma carta fechada".
Sobre a base do Ministério Público para a aplicação desta medida de coação, Magalhães e Silva referiu que se trata do "costume", ou seja, perigo de fuga, continuação da atividade criminosa e perturbarção do inquérito.
Reiterou ainda que o MP "reconheceu expressamente que havia ali assim um lapso", que nao se tratava efetivamente do primeiro-ministro, António Costa, "mas de António Costa Silva", ministro da Economia.
"Expressamente sem nenhuma hesitação", indicou aos jornalistas.
Já esta manhã, à entrada para o tribunal, o advogado tinha referido que o MP tinha reconhecido o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa.
"Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu", disse na altura o advogado.
"Assim como já tinha [dito] quando foi do despacho de apresentação: 'ah, retiramos este artigo relativo aos 75.800 euros, pois isto não tem nada que ver com este processo", apontou agora à saída do tribunal.
O Ministério Público pediu prisão preventiva também para para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária.
Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia, ainda segundo a mesma fonte.
Estes cinco arguidos encontram-se detidos no âmbito deste processo, que investiga os negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, tendo este domingo decorrido no Campus de Justiça, em Lisboa, as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.
O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e a convocar eleições legislativas para 10 de março.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.